Vicio De Consentimento

Defeitos do Negócio Jurídico - Vícios do Consentimento São vícios do consentimento o erro, dolo, coação, simulação e fraude contra credores. Defeitos do negócio jurídico: são os vícios do consentimento, como o erro, o dolo e a coação, que se fundam no desequilíbrio da atuação volitiva relativamente a sua declaração; esses vícios aderem à vontade, penetram-na, aparecem sob forma de motivos, forçam a deliberação e estabelecem divergência entre a vontade real, ou não permitem que esta se forme.

a utilização de violência psicológica a fim de viciar a vontade, por isso vício de consentimento. O vício de consentimento é o temor que ela exerce sobre a vítima, e não a coação propriamente dita, portanto tornando o negócio defeituoso, assim como a sua vontade. A coação, por impedir a livre manifestação da vontade, se caracteriza como o mais grave vício que pode afetar o negócio jurídico. Este vício de consentimento pode ser classificado em coação absoluta e coação relativa. A…

negócios viciados, reúne o Código fenômenos heterogêneos sob a denominação única de “defeitos do negócio jurídico”. Na verdade, nada há em comum entre os vícios de consentimento (ou de vontade) - erro, dolo, coação etc. e os vícios funcionais (ou sociais), como a fraude contra credores. Nos vícios de consentimento o ato é defeituoso porque a vontade do agente não se forma corretamente, já que não fora o defeito de que se ressentiu no processo de formação,…

o ato). O consentimento deve ser sério, livre e idôneo.  Em relação à capacidade do agente, a lei traz alguns requisitos extras em algumas determinadas circunstancias, para legitimar o negocio jurídico.  A lei proíbe que o ato aconteça de determinada forma(?) e as partes podem convencionar a necessidade do contrato escrito, desde que a lei não proíba.  Gerais: capacidade do agente, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei.  Especifico (especial): vontade  consentimento …

Vontade livre e espontânea Defeito na formação ou declaração (Vício) Prejuízo do próprio declarante, terceiro e ordem pública NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores (art.171,IICC). Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão VÍCIO DE CONSENTIMENTO A declaração de vontade é defeituosa, mas pode ser “corrigida” Fraude à credores VÍCIO SOCIAL A simulação também é chamada de vício social, pois a intenção de iludir terceiros ou…

negativa de paternidade. DOS FUNDAMENTOS Inicialmente, incumbe anotar que o registro voluntário dos filhos é ato irrevogável, conforme estabelece o art. 1º da Lei 8560/92, assim como os arts. 1609 e 1610 do Código Civil. Assim, somente vício de consentimento ou descumprimento de formalidade essencial poderia justificar a nulidade do registro, hipóteses essas evidentemente não aplicáveis ao caso vertente, haja vista o Autor ter registrado espontaneamente o menor como seu filho,…

negativa de paternidade. DOS FUNDAMENTOS Inicialmente, incumbe anotar que o registro voluntário dos filhos é ato irrevogável, conforme estabelece o art. 1º da Lei 8560/92, assim como os arts. 1609 e 1610 do Código Civil. Assim, somente vício de consentimento ou descumprimento de formalidade essencial poderia justificar a nulidade do registro, hipóteses essas evidentemente não aplicáveis ao caso vertente, haja vista o Autor ter registrado espontaneamente o menor como seu filho,…

rescindibilidade que supõe solução jurisdicional para a lide. (ex-OJ nº 111 da SBDI-2 - DJ 29.04.2003)" . Por outro lado, também não prospera a ação rescisória, no caso, quando fundada na previsão do 485, VIII, do CPC, ausente a prova de vício de consentimento capaz de invalidar o acordo. Ausência, no caso, de elementos capazes de evidenciar que o autor ou sua filha (maior de idade e capaz), que o representou na audiência em que homologado o acordo, foram induzidos em erro por pensarem…

instaura-se um conflito na relação jurídica. Os vícios de consentimento NÃO tornam o ato negocial inexistente, mas induzem à sua INVALIDADE. As anomalias apresentadas nas declarações de vontade, e que implicam na invalidação dos atos negociais, são tratadas por defeitos dos negócios jurídicos1. Na estrutura do Código Civil de 2002, distinguem-se os defeitos dos negócios jurídicos em: vícios de consentimento e vícios sociais. Nos vícios de consentimento, fatores externos provocam a…

INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre o efeito anulável de um contrato quando existe algum vício em sua formação, mais concretamente, iremos nos deparar com a onerosidade excessiva que é o principio no qual se prevê que é permitido que os contratantes recorram ao Poder Judiciário para revisar as cláusulas contratuais, em determinadas situações. Tal onerosidade excessiva ocorre em decorrência do vício de consentimento chamado estado de perigo. É objetivo deste trabalho a compreensão…