Vias Normais E Anormais De Extinçao De Contratos

Regulamentadora PCMSO Programa de Controle Médico Operacional PASEP Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público PIS Programa de Integração Social RG Registro Geral SSST Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho TST Tribunal Superior do Trabalho VT Vale Transporte SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................... 11 2. RECRUTAMENTO, SELEÇÃO…

o Estado pode regulamentar isso. Essa noção de domínio público é mais extensa que a de propriedade, incluindo-se assim os bens que não pertencem à Administração Pública, mas que estão ligados ao exercício da atividade administrativa, por exemplo, via fiscalização. Assim, nesse sentido genérico, abrange não só os bens das pessoas jurídicas de direito público interno como também os demais bens que, por sua utilidade e interesse coletivo, merecem a proteção do Poder Público, tais como as…

Técnicas Para os principais dispositivos e equipamentos técnicos foram elaboradas Instruções de Trabalhos (IT) as quais se encontram disponíveis no Posto de Segurança (Portaria). Estas instruções incluem informações referentes ao funcionamento normal dos dispositivos e equipamentos a que dizem respeito bem como os procedimentos a adotar para retificação das anomalias previsíveis durante a operação dos mesmos. As Instruções de Trabalhos (IT) que são aplicáveis à gestão técnica das…

jurídica de tal instituto, e ainda, os elementos que constituem o condomínio em edificações. Bem como, os direitos e deveres inerentes aos condôminos, bem como as formas de administração do condomínio, e por fim, as modalidades de extinção do condomínio. 2-Conceito Via de regra, diz-se que a propriedade pertençe a somente um sujeito de direito, todavia, ocorre hoje no direito brasileiro a acepção de propriedade por mais de um sujeito, em que se pode perceber a existência da…

Antes de adentrarmos na análise do mérito da presente demanda, averiguando os fatos narrados e a peça inicial, necessário se faz verificar, em sede preliminar de Contestação, aspectos essenciais ao regular desenvolvimento da lide. II. A) EXTINÇÃO DO FEITO – NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL – INCOMPATIBILIDADE DE RITO A Lei 9.099/05 foi instituída com o escopo de agilizar o procedimento e desafogar o Judiciário. Entretanto, para que não fossem cometidas injustiças e afronta a princípios

assim, pareceu-me conveniente selecionar aqueles que são objeto do maior número de questionamentos nos exames, ou que, com mais frequência, se apresentam nas lides forenses. DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - A extinção das obrigações pelas vias normais se faz pelo pagamento, sendo um meio anormal ou defectivo a consignação em pagamento.  No Código de Processo Civil Brasileiro a consignação é disciplinada nos arts. 890 e seguintes e, ainda, no Código Civil nos arts. 334 e seguintes. -…

percebido facilmente pelas pessoas, o que aumenta a segurança em sua utilização. O Sistema de Distribuição de Gás Natural do Estado do Rio Grande do Sul é abastecido por dois Gasodutos de Transporte, o Boliviano e o Argentino. 2 O gás é transportado via gasodutos, a pressões acima de 24 kgf/cm , pela empresas Transportadoras de Gás Natural, TBG (Gás Boliviano) e TSB (Gás Argentino), até as chamadas Estações de Entrega (City - Gates), que são os locais onde o mesmo é entregue às…

prescrição extingue pretensões reais e pessoais. Ou seja, seu plano de abrangência é maior que o da usucapião. É uma força negativa, pois extingue direito. Usucapião: é um modo de adquirir a propriedade e outros direitos reais, acarretado a extinção do direito do antigo titular. Supõe a posse continua e pacífica. Restringe-se aos direitos reais, não sendo possível a usucapião de direitos pessoais. É uma força positiva. ← Nas provas devemos considerar que a usucapião é uma…

atitudes relacionadas com os diversos aspectos legais das relações de emprego, como: formas de contratação de mão-de-obra, admissão de empregados, jornada de trabalho, remuneração, sindicatos, férias, poder disciplinar do empregador e rescisão do contrato de trabalho. Nas empresas de menor porte, normalmente inexiste o departamento pessoal, pois as atividades são normalmente supridas pelo "contador" da empresa. Já nas empresas de maior porte, podemos quase sempre encontrá-lo, de…

do contrato de trabalho também os direitos decorrentes de Acordos, Convenções Coletivas e Decisões Normativas. 1. Contrato de Trabalho 1.0. Noções Preliminares É de se ressalta que na sociedade moderna verificam-se dois grandes ramos de atividades ligadas à prestação de trabalho, quais sejam, o trabalho subordinado e trabalho autônomo. Em sentido lato, a expressão “contrato de trabalho” designa um gênero muito amplo e compreende a todo…