Extinção dos contratos de uma forma geral

01 – dia: 06/08/2012 Extinção dos contratos de uma forma geral(o que vamos falar não se aplica apenas ao contrato de trabalho, mas aos contratos em geral. Então qual é o modo de extinção de um contrato? Quando é que um contrato vai se extinguir de maneira normal? Via de regra, o contrato vai se extinguir quando terminar o prazo, quando ele cumprir sua função, ou quando ele cumprir o seu objetivo. Ex. eu contrato vc para fazer uma casa pra mim, quando vc terminar de fazer a casa o contrato acabou, esse é o modo normal de extinção dos contratos. Existem situações porém, que os contratos se extinguem em razão de um fator externo, estranho e extraordinário, ou seja, não se dá porque ele cumpriu seu prazo, ou porque cumpriu seu objetivo, mas por outros fatores que terminam determinando essa extinção. Na doutrina vc vai encontrar essa expressão que tanto dissolução quanto extinção do contrato de trabalho, há outros que entretanto fazem esta distinção; ele vai dizer, p.ex, que a extinção do contrato vai se dar todas as vezes em que um contrato ele se encerra porque atingiu o seu objetivo, seja porque cumpriu o prazo, seja porque cumpriu o propósito para o qual ele foi celebrado; já a dissolução ela aconteceria todas as vezes que este contrato for rompido, por uma causa anormal, extraordinária, ou seja, por algo que não é do natural dele. São estas formas de dissolução do contrato de trabalho que vamos estudar. Porque agente sabe, que o contrato de trabalho, via de regra,…

CONTRATOS EM GERAL Questões: 1 – Qual a distinção do contrato comutativo e aleatório? R. No contrato comutativo a extensão das prestações é conhecida desde a formação do contrato e apresenta relativa equivalência de valores. São contratos de prestações certas e determinadas. Em contra partida, o aleatório é aquele contrato de risco em que a extinção das parcelas é indeterminada, pois fica condicionada a um evento causal, incerto e futuro, sem o qual as prestações jamais serão…

Plano de Aula: 3 - DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II Semana de Aula 3 Tema Terminação do contrato de trabalho Objetivos O aluno deve compreender as diversas formas de rompimento do contrato de trabalho de modo que possa identificar quais as verbas rescisórias devidas em cada uma dessas modalidades de ruptura contratual. Estrutura do Conteúdo Terminação do contrato de trabalho - causas de extinção do contrato de trabalho e os direitos decorrentes: terminação…

1 Introdução O contrato de emprego é um contrato de trato sucessivo, ou seja, um contrato de trato permanente, não se exaurindo em um único momento, como os contratos de compra e venda, por exemplo. Exige-se do contrato de emprego uma execução diária. Devido a tal fato, temos algumas regras básicas, que são norteadas por princípios, que incidem a tal contrato. Veremos adiante quais são esses princípios e quais são as formas de se extinguir tal contrato. 2 Princípios Como dito…

Correa 14/02/12 Prova intermediária: 24/04/11 (terça) – Sem consulta, sobre a parte geral dos contratos. Contratos Contrato é uma espécie de negócio jurídico. É um acordo, e portanto, um negócio bilateral; são vontades antagônicas que se convergem. Para que um contrato exista, é necessária a existência de duas vontades, mesmo que existam figuras como o “contrato consigo mesmo”. O contrato é uma fonte de obrigações, faz surgir o direito obrigacional, ele gera obrigações. Não gera direito…

Direito Civil – Contratos 05/02/13  Princípios Contratuais o Principio da autonomia da vontade:  Pelo principio da autonomia da vontade, há liberdade do individuo para contratar, estipular o conteúdo do contrato e escolher quem contratar. O que diferencia o direito público do direito privado é à vontade.  A lei, ordem publica que se confunde com o a moral e os bons costumes são limitadores do principio.  A doutrina moderna elenca ainda a boa fé objetiva e a função social do…

Direito das Obrigações Diálogo das fontes (lei geral pode conversar com a lei especial) Cláusulas Gerais – regra geral do Direito privado (Direito Civil) A lei é estática – isto é, ela não se transfere para as mudanças da sociedade Índice Programático 1. Adimplemento ou Extinção Art 304,CC 1.1 Pagamento - em um contrato de transporte, no qual você é consumidor, pode-se aplicar o art. 734, CC, visto a palavra não é elidada, isto é,…

pertenciam ao próprio devedor. É o que diz a Súmula 28 do STJ: “O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.” Exemplo: Um empresário que necessita de recursos para prosseguir em sua atividade,mas não quer obtê-los pela via habitual do sistema financeiro. Ele utilizará o negócio jurídico de alienação fiduciária, transferindo ao credor a propriedade de um determinado equipamento, sem com isto prescindir a posse…

Contratos da Administração regidos pelo direito privado: Nestes contratos a Administração encontra-se em uma situação de equilíbrio contratual. Ex: Locação em que a Administração é locatária. Contratos da Administração regidos pelo direito público ou simplesmente contratos administrativos: Nestes contratos a Administração tem privilégios que o contratado não tem, sendo uma relação desequilibrada. A existência desses privilégios deve-se aos interesses que o Poder Público representa.…

cláusula expressa no contrato? 3) Quais são os requisitos para que se configure a responsabilidade pela evicção? 4) A evicção só ocorre através de decisão judicial ou existe(m) outra(s) hipótese(s)? 5) Qual é o procedimento jurídico a ser tornado por parte do evicto com relação à evicção parcial da coisa? 6) Qual é a única hipótese de exclusão da responsabilidade pela evicção? 7) Quais são os direitos do evicto? 8) Explique a disciplina das benfeitorias no…