Higiene e segurança no trabalho
Elaborado pelos formandos: Alexander Araújo Luís Chang João Conceição Sueli Neto |
CAPITULO 1
Disposições administrativas
Introdução
O presente Plano de Emergência interno (PEI) contém o conjunto de medidas, designadas por medidas de autoproteção, as quais tem como objetivo diminuir a probabilidade de ocorrência de acidentes e limitar as suas consequências. As medidas de autoproteção pretendem evitar a perda de vidas humanas e de bens e aumentar a capacidade de resposta perante uma situação de emergência, designadamente incêndios e outras situações que possam afetar significativamente parte ou totalidade das instalações do Centro de Formação e Reabilitação Profissional de Alcoitão e até mesmo por em causa a continuação da atividade nas mesmas.
O presente documento foi elaborado de acordo com os requisitos e estrutura das instalações do referido Centro, de modo a dar cumprimento aos requisitos legais em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei 220/2008, de 12 de Novembro, que aprova o regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios e a Portaria 1532/2008, de 29 de Dezembro que institui o regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifício, bem como as notas técnicas emitidas pela ANPC.
O Plano de Emergência Interno integra as seguintes secções: * Gestão Administrativa do Plano de Segurança Contra Incêndios; * Registos de Segurança; * Plano de