Vi Exame Ordem Unificado Direito Civil

adequado, observando rigorosamente os deveres próprios da delegação pública em que estão investidos, a fim de garantir a autenticidade, publicidade, segurança, disponibilidade e eficácia dos atos jurídicos constitutivos, translativos ou extintivos de direitos reais sobre imóveis e atividades correlatas. Serviço prestado de modo adequado é o que atende ao interesse público e corresponde às exigências de qualidade, continuidade, regularidade, eficiência (soluções para dar celeridade e…

cão, jurisdicional). A noção de procedimento é puramente formal, não passando da coordenação de atos que se sucedem. Conclui-se, portanto, que o procedimento (aspecto formal do processo) é o meio pelo qual a lei estampa os atos e fórmulas da ordem legal do processo. Para a consecução deste trabalho, preferimos a distinção ideológica e conceitual de ambas as palavras – processo e procedimento, como o faz Gasparini: Procedimento corresponde a rito, modo de proceder, ou, como diz…

provisões tais como: Provisão de Férias, Rescisão, 13 Salário. 1.1)ROTINAS DEPARTAMENTO DE ESTOQUE Recebimento de Mercadoria Sempre que o Almoxarife receber mercadorias deve-se atentar para algumas inspeções: 1º Conferência do Pedido De posse da Ordem de Compra o Almoxarife deve verificar se as informações constantes da nota fiscal estão de acordo com o que foi pedido. Tais como: Preço, Quantidade, Condições de pagamento. 2º Inspeção Visual O Almoxarife deve fazer uma inspeção…

Material de Estudo – ENADE – Direito e Legislação Social TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. ORIGEM Embora se atribua ao cristianismo e ao jusnaturalismo as principais fontes de inspiração das declarações de direitos, é bem de ver que elas surgiram mesmo a partir de reivindicações e lutas do povo, no decorrer de muitos anos. Vale dizer, o fator histórico foi de fundamental importância porque estabeleceu as condições materiais objetivas, as quais, aliadas às condições subjetivas…

ENSINO SUPERIOR DE JATAI – CESUT FACULDADE DE DIREITO TERCEIRO PERÍODO DE DIREITO SISTEMA DE COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES BRASILIRAS JATAI – GO 2012 TERCEIRO PERÍODO DE DIREITO SISTEMA DE COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADE BRASILIRAS Trabalho apresentado à todas as disciplinas do terceiro período de Direito, do Centro de Ensino Superior de…

Coletânea de Questões de Direito Ambiental extraídas de vários concursos em todo o território nacional. 2006 – Prova Objetiva (Advogado Geral da União) A preservação das florestas é uma das questões fundamentais para a sobrevivência da humanidade e de todas as formas de vida. As relações entre a necessidade de desenvolvimento econômico e a destruição das áreas florestais é bastante evidente; igualmente evidentes são as relações entre a destruição das florestas e a pobreza. Tanto é assim que

de Vagas Egressos de Escola Pública 7 5.1.6 Reserva de Vagas para Pessoa com Deficiência 8 5.2 Vagas Remanescentes 8 6 MATRÍCULA E NOVOS CHAMAMENTOS 8 6.4 Documentação 9 6.6 Novos chamamentos 12 7 CRONOGRAMA DO EXAME DE SELEÇÃO 2015/1 12 8 DISPOSIÇÕES FINAIS 13 9 ANEXOS 14 3 MANUAL DO CANDIDATO – CURSOS TÉCNICOS IINTEGRADOS E CONCOMITANTES - IFRS 1. PROCESSO DE INSCRIÇÃO: 1.1 As inscrições para o Processo Seletivo serão…

gradativa do domínio privado............................................... 7 2. Criação do Registro Geral. Resumo da Lei. ........................................................................................ 7 3. Incorporação do Registro no Código Civil. ........................................................................................ 7 4. Regulamentos posteriores. .................................................................................................................…

exercício de um controle social da segurança. 1 A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL Na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral. Os problemas relacionados com o aumento das taxas de…

ORIENTAÇÕES INICIAIS ( Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo[1]. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao…