Vi Exame Ordem Unificado 2013

equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados …

regimento escolar, resoluções e pareceres normativos dos conselhos de educação, tratados e convenções internacionais. Contudo, a fonte primeira e fundamental do Direito Educacional brasileiro está na Constituição Federal. Trata-se do Titulo VIII, da Ordem Social. Capitulo III, intitulado Da Educação, da Cultura e do Desporto, com uma soma de dez artigos dedicados á educação (art. 205 a 214), com os principios do Direito Educacional. Vale Lembrar que, dentre as muitas leis que…

inscrição, sob as penas da lei. 3.7 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região não se responsabilizam por solicitações de inscrição não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 3.8 O descumprimento das instruções para inscrição implicará sua não efetivação. 4. Ao inscrever-se, o candidato…

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA – GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIVISÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.275/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e fornecimento de Sistema de Cabeamento Estruturado, destinado à Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico - SEPLANDE, na…

Manual do Futuro AFT 2013 Versão 1.2 Prof. Ricardo Resende INTRODUÇÃO Em 03 de setembro de 2009, quando da publicação da autorização para realização do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, divulguei na internet (então no EuVouPassar, onde lecionava Direito do Trabalho) um pequeno texto, ao qual dei o nome de Manual do Futuro AFT, com dicas gerais para quem se preparava (ou pretendia se preparar) para o concurso. Diante do sucesso absoluto da “apostila”, lancei versões atualizadas

de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou

Caderno de Estágio Obrigatório Campo: Estágio Supervisionado IV – Docência em EJA (Educação de Jovens e Adultos) e nas disciplinas pedagógicas do Ensino Médio Curso de Pedagogia Alessandra Oliveira dos Reis Ano: 2013/2 Caderno de Estágio Obrigatório Campo de estágio: Diretor: Moacyr Lellis Coordenador do curso: Gelson Luiz Daldegan de Pádua Coordenador de estágio: Gelson Luiz Daldegan de Pádua Professora Orientadoar: Rita de Cássia Santos Lima Email:

Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Departamento de Licitações Processo Nº. 0007052-5/2013 Folha Nº ___________ ESTADO DO ACRE Comissão Especial de Licitação – CEL 02 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 282/2013 – CEL 02 EDITAL EDITAL Rubrica ___________ EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 282/2013 – CEL 02 Contratação de serviços de terceiros, pessoa física, instrutor de nível médio na área de…

Boletim do Exército MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Nº 1/2013 Brasília, DF, 4 de janeiro de 2013. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 1/2013 Brasília, DF, 4 de janeiro de 2013. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração. 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS MINISTÉRIO DA DEFESA PORTARIA Nº 3.387-MD, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012. Constitui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Defesa, com o objetivo de analisar a malha viária existente…

Conceito de Imunidade Tributária 28 8.1 IMUNIDADE X ISENÇÃO 29 8.2 SITUAÇÕES DE IMUNIDADE 31 8.3 IMUNIDADE RECÍPROCA (ART. 150 VI, “A” CF) 31 8.4 IMUNIDADE DO PATRIMÔNIO, RENDA OU SERVIÇOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, INCLUSIVE SUAS FUNDAÇÕES, DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS TRABALHADORES, DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS (ART. 150 VI, “C” CF) 33 9. ECONOMIA 36 9.1 Introdução 36 9.2 Inflação 37 9.3 Transações e saldos 46 9.4…