Vi Exame Ordem Unificado 2013

PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO EDITAL N.º 127 – UFPA, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 7.232, de 19 de julho de 2010, na Portaria MPO/MEC n.º 182, de 19 de maio de 2013, anexo II, em conformidade com as Leis n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e com o Decreto n.º…

exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República…

dezembro de 2009. Alterado pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010. Alterado pelo Decreto nº 7.296, de 10 de setembro de 2010. Alterado pelo Decreto nº 7.315, de 22 de setembro de 2010. Alterado pelo Decreto nº 8.010, de 16 de maio de 2013. Alterado pelo Decreto nº 8.187, de 17 de janeiro de 2014. Alterado pelo Decreto nº 8.266, de 16 de junho de 2014. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:…

objeto descritas no CATSER e as constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas. 2 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br. 2.1.1.…

pelo Decreto nº 8.010, de 16 de maio de 2013) I - à importação e à exportação de mercadorias conduzidas por linhas de transmissão ou por dutos, ligados ao exterior, observadas as regras de controle estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e (Incluído pelo Decreto nº 8.010, de 16 de maio de 2013) II - a outros casos estabelecidos em ato normativo da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Incluído pelo Decreto nº 8.010, de 16 de maio de 2013) CAPÍTULO III DOS…

cão, jurisdicional). A noção de procedimento é puramente formal, não passando da coordenação de atos que se sucedem. Conclui-se, portanto, que o procedimento (aspecto formal do processo) é o meio pelo qual a lei estampa os atos e fórmulas da ordem legal do processo. Para a consecução deste trabalho, preferimos a distinção ideológica e conceitual de ambas as palavras – processo e procedimento, como o faz Gasparini: Procedimento corresponde a rito, modo de proceder, ou, como diz…

privatividade para instituir, cobrar e fiscalizar o tributo em questão. Tal fato implica na exclusividade, e consequente proibição de seu exercício, por quem não tenha sido consagrado com esse direito. Entretanto, há de se registrar que o dispositivo em exame não deu ao legislador ordinário federal plena liberdade para impor o imposto contra tudo que considere renda ou proventos de qualquer natureza. Ele limitou-se a conferir a faculdade de, observados os ditames constitucionais, fazê-lo…

ORGANIZADO NO ESTADO DE SÃO PAULO Palhoça 2013 GUTTEMBERG DE SIQUEIRA FLORENTINO SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO PAULISTA CONTRIBUINDO COM A SEGURANÇA PÚBLICA CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO ESTADO DE SÃO PAULO Relatório apresentado ao Curso (Gestão em Segurança Pública),da Universidade do Sul de Santa Catarina,como requisito parcial à aprovação na disciplina de Estudo de Caso. Orientador: Oscar Alves Simões Filho Palhoça 2013 GUTTEMBERG DE SIQUEIRA…

de 19.6.2001) IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) V – seguros de vida e de acidentes pessoais; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) VI – previdência privada; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) VII – (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001) VIII - o valor correspondente ao vale-cultura. (Incluído pela Lei nº 12.761, de 2012) -a despesa de alimentação…

a partir da unificação dos programas que foram implantados no Governo Fernando Henrique Cardoso, com participação da então primeira dama D. Ruth Cardoso. Esses programas eram conhecidos como a Bolsa Escola, o Cartão Alimentação e o Auxílio Gás, unificados se tornaram a Bolsa Família. A Bolsa Família é tecnicamente um mecanismo condicional de transferência de recursos. Proporciona uma ajuda financeira às famílias que se encaxam no quadro de pobreza e extrema pobreza determinado pelo governo. São