Vi Exame De Ordem Unificado 2011 3

ADOLESCENTE 13 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 15 PARTE GERAL 15 1. Direito à vida e à saúde 15 2. Direito fundamental à liberdade, ao respeito e à dignidade 17 2.1. Direito à liberdade 17 2.2. Direito ao respeito 20 2.3. Direito à dignidade 21 3. Direito fundamental á convivência familiar e comunitária 22 4. Família substituta 26 4.1. Regras gerais 26 5. Guarda 29 5.1. Conceito: Código Civil / ECA 29 5.2. Revogabilidade da guarda 30 5.3. Hipóteses de cabimento da guarda 30 5.4. Não…

16/06/2011 PLENÁRIO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.357 DISTRITO FEDERAL VOTO O SENHOR MINISTRO AYRES BRITTO (Relator): Começo por examinar a alegada inconstitucionalidade formal da Emenda Constitucional nº 62/2009. Ela consistiria no fato de que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 12-A/06, no Senado Federal, se deu com inobservância do devido processo legislativo (§ 2º do art. 60 da CF). Isso porque a discussão e votação da matéria, tanto em primeiro…

www.odiferencialconcursos.com.br 1 “Não somos responsáveis apenas pelo que fazemos, mas também pelo que deixamos de fazer.” Ano 2011 www.odiferencialconcursos.com.br SUMÁRIO Apresentação.............................................................................................3 Questões....................................................................................................4 Respostas...................................................................................

funcionário público quem tem emprego em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública. d) Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso, é crime punido com detenção e multa. Questão n.3 Particular que instiga pessoa, que sabe ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos, a se utilizar de numerário correspondente aos títulos que lhe foram entregues, em razão do cargo, em benefício de ambos e em caráter não…

Art. 2º - O fim do Instituto é organizar a Ordem dos Advogados, em proveito geral da ciência da jurisprudência. Tinha, então, o Instituto dos Advogados, entre suas missões, a de criar Ordem dos Advogados, o que não seria uma tarefa fácil. Em 1848, o Instituto deliberou recorrer à Câmara dos Deputados para que se satisfizesse o intuito estatutário; em 1850, Francisco Gê Acaiaba Montezuma, Presidente do Instituto, discursou justificando a criação da Ordem dos Advogados. Em 1851, o…

efeitos móveis ou semoventes, para vender por grosso ou retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para alugar o seu uso; § 2 As operações de câmbio, banco e corretagem, expedição, consignação e transporte de mercadorias, de espetáculos públicos; § 3° As empresas de fábricas, de comissões de depósito, de expedição, consignação e transporte de mercadorias, de espetáculos públicos; § 4° Os seguros, fretamentos, riscos e quaisquer contratos relativos ao comércio marítimo; § 5° A…

o emprego de sinônimos. O bom escritor deve conhecer os segredos da sinonímia. Entre dois ou mais sinônimos há sempre um que se impõe, por ser mais adequado, mais expressivo ou pitoresco. 1.2 Antônimos: são palavras de significação oposta. • Ordem e anarquia; • Soberba e humildade; • Mal e bem. A antonímia pode originar-se de um prefixo de sentido oposto ou negativo. • Bendizer, maldizer; • Simpático, antipático; 1.3 Homônimos: são palavras que têm a mesma pronúncia, e às…

DECRETO Nº 5.154 DE 23 DE JULHO DE 2004 68 Parecer CNE/CEB n.º 17/1997, aprovado em 3 de dezembro de 1997 68 Parecer CNE/CEB n.º 15/1998, aprovado em 1º de junho de 1998 68 Resolução CNE/CEB Nº 3, de 26 de junho de 1998 68 Parecer CEB nº 16/1999, aprovado em 5 de outubro de 1999 68 Resolução CNE/CEB Nº 4, de 8 de novembro de 1999 68 Parecer CNE/CEB Nº 39/2004, aprovado em 08 de dezembro de 2004 68 Resolução CNE/CEB Nº 1, de 3 de fevereiro de 2005 68 Resolução CNE/CEB Nº 4, de 27 de…

brasileiros. Empregado doméstico é o trabalhador que presta serviços de natureza contínua na residência de uma pessoa ou família, de forma pessoal (a própria pessoa, não podendo ser representada por outra), onerosa (paga) e subordinada (seguindo ordens do empregador). O empregador doméstico é a pessoa ou a família que contrata, a seu serviço, um trabalhador doméstico. Visando a contribuir para a formalização do trabalho doméstico e a informar os cidadãos sobre os direitos…

jurídico e à fixação da matéria, a obra traz mais de 1.000 questões objetivas e subjetivas, sendo que todas elas são devidamente comentadas, item por item, e foram escolhidas dentre os principais concursos jurídicos, de tribunais, fiscais e do Exame de Ordem, além de serem todas recentes, já que 100% das questões objetivas da obra são dos cinco últimos anos anteriores ao da edição do livro. Não bastasse, no final de cada capítulo, o leitor tem acesso ao um QUADRO SINÓTICO com o resumo…