Vi Exame De Ordem Unificado 2011 3

do cargo, aumentase a pena de sexta parte. CAPÍTULO III DA FALSIDADE DOCUMENTAL V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável; VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa. o § 1 Incorre na mesma pena quem: (Redação dada pela Lei nº 11.035, de 2004)…

inferior do formulário Ordem econômica CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal No que se refere à ordem jurídico-econômica, assinale a opção correta. a) O modelo político adotado pelo Estado brasileiro, conforme previsto na CF, é imposto pela ordem econômica vigente no mercado. b) As normas econômicas dispostas na CF são de natureza essencialmente estatutária, e não, diretiva. c) Regime político e ordem econômica equivalem-se do ponto de vista conceitual. d) Na CF, a ordem…

OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATUALIDADE BARBACENA 2011 THALITA NETTO DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATUALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.Esp. Rafael Francisco de Oliveira. BARBACENA 2011 THALITA NETTO DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS…

COMISSÃO EXAMINADORA ____________________________ Professor Orientador Dr. Roberto Wagner Marquesi Pontifícia Universidade Católica do Paraná ____________________________ Professor 2 Instituição ____________________________ Professor 3 Instituição Londrina ______ de ______________de 2012. Aos meus pais Gisberto e Adriane, por sempre estarem ao meu lado. À minha irmã Marilise, minha amiga linda.…

Apesar de não trabalhar na área sempre tive uma vontade de estudar contabilidade, então quando descobri a Unopar vi uma oportunidade para mim com cursos uma vez por semana, com mensalidades nos valores que poderia pagar, então agora já no 7º semestre surgiu esse trabalho sobre em pesquisa econômica, logo pensei vou escrever sobre uma atividade bem fácil, mas ao pensar bem vi que nenhuma seria fácil, então parei e pensei bem e resolvi vou pesquisar sobre prestação de serviço como uma escritório

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT LAYANNA SOARES DA SILVA SÁ A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS TERESINA 2013 LAYANNA SOARES DA SILVA SÁ A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS Monografia apresentada a Faculdade Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sobre Inexigibilidade

II, do RISTJ, a competência é da Primeira Seção. Precedentes citados: CC 95.776-PR, DJe 23/8/2010; CC 108.138-SC, DJe 6/9/2010; CC 100.528-MG, DJe 1º/10/2009, e CC 111.123-ES, DJe 22/11/2010. CC 114.865-DF, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 7/3/2012. Primeira Seção | RECURSO REPETITIVO. IPI. CRÉDITO PRÊMIO. DOCUMENTAÇÃO. QUANTUM DEBEATUR. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. A Seção, ao apreciar o REsp sob o rito do art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ, firmou o entendimento de que é possível a

habilitação e à classificação das interessadas na referida o licitação, a qual observará os preceitos de direito público e, em especial, as disposições da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, e demais normas legais pertinentes, e ainda, o estabelecido neste Edital e seus anexos. 1.…

sumário 1 introdução 4 2 origem do direito do trabalho 5 2.1 História do Direito do trabalho no Brasil 7 2.2 Constitucionalização da Proteção do Emprego 9 3 conceito e princípios do direito do trabalho 10 3.1 Conceito 10 3.2 Princípios do Direito do Trabalho 11 3.2.1 Princípio da Proteção 12 3.2.2 Princípio do Dúbio Pro Misero 12 3.2.3 Princípio da norma mais favorável 12 3.2.4 Princípio da condição mais benéfica 13 3.2.5 Princípio da Irrenunciabilidade 13 3.2.6 Princípio da primazia da…

DIREITO TRIBUTÁRIO RESPONSAVEL TÓPICO 3 Fontes formais do direito tributário. Funções. 1. Introdução As fontes do direito são os fatos que dão origem as regras jurídicas. Nenhuma regra jurídica ingressa no sistema do direito positivo sem que seja introduzida por outra norma. As fontes formais do Direito Tributário são o conjunto de normas que compõe o esse ramo do direito. O artigo 96 do CTN refere-se às fontes formais do Direito Tributário empregando a expressão…