Vi Exame De Ordem Unificado 2011 3

Concurso Público para provimento do cargo público efetivo de Analista Fazendário da Carreira dos Servidores da Área de Atividades da Tributação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte De ordem do Exmo. Sr. Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Marcio Araujo de Lacerda, torno público que estarão abertas, conforme subitem 4.3, inscrições para o Concurso Público para provimento das seguintes áreas de habilitação do cargo público…

funcionário público quem tem emprego em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública. d) Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso, é crime punido com detenção e multa. Questão n.3 Particular que instiga pessoa, que sabe ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos, a se utilizar de numerário correspondente aos títulos que lhe foram entregues, em razão do cargo, em benefício de ambos e em caráter não…

911 de 13/07/2005, na Lei Estadual Complementar nº 13.763/2011, na Lei Estadual nº 10.228/1994, no Decreto Estadual nº 44.300/2006, alterado através do Decreto Estadual nº 46.656/2009, que dispõe sobre a participação da Pessoa Com Deficiência em Concursos Públicos, na Lei Estadual n° 14.147/2012, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos em Concursos Públicos Estaduais, na decisão da Inspeção Especial n° 2616-02.00/13-3 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do…

União no feito.” (RHC 97.226-AgR, Rel. Min. Luiz Fux, julgamento em 6-9-2011, Primeira Turma, DJE de 30-9-2011.) STF “Na hipótese de concurso de infrações penais de jurisdições originárias diversas, a competência da JF para uma delas atrai, por conexão ou continência, a competência para o julgamento das demais.” (RHC 96.713, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 7-12-2010, Segunda Turma, DJE de 1º-2-2011.) STF “Sendo ratione personae a competência prevista no art. 109, I, da…

sociedade.” Brasília 2013 LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 8ª edição Câmara dos Deputados Série Legislação LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 8ª edição Mesa da Câmara dos Deputados 54ª Legislatura – 2011-2015 3ª Sessão Legislativa Presidente Henrique Eduardo Alves 1º Vice-Presidente André Vargas 2º Vice-Presidente Fábio Faria 1º Secretário Márcio Bittar 2º Secretário Simão Sessim 3º Secretário Maurício Quintella Lessa 4º…

Dr. Euclides Celso Berardo FRANCA 2012 ÍNDICE REMISSIVO 1. Meio De Defesa: Ação Cautelar Inominada....................................................................................... 3 1. Origem Histórica da Tutela Cautelar 2. Pressupostos Da Ação Cautelar 1. Condições Gerais 2. Condições…

contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública (art. 327, § 1º do CP). d) Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso, é crime punido com detenção e multa (art. 302 do CP – não prevê multa). Questão objetiva 3: Particular que instiga pessoa, que sabe ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos, a se utilizar de numerário correspondente aos títulos que lhe foram entregues, em razão do cargo, em benefício de ambos e em caráter não momentâneo,…

JANEIRO Superintendência Geral de Administração e Finanças EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2011 A Universidade Federal do Rio de Janeiro, com sede na Ilha da Cidade Universitária, Rio de Janeiro, à vista da autorização constante do processo nº 23079.050751/2009-07, faz saber, por intermédio da Comissão Especial de Licitação designada pela Portaria n° 301, de 24 de janeiro de 2011, do Superintendente Geral de Administração e Finanças, que se acha aberta a licitação na…

LEI MARIA DA PENHA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Acadêmico Sirlene Lago dos Santos Professora: verônica Carvalho de Mello Centro Universitário Leonardo da Vinci- UNIASSELVI Curso de Bacharelado em Serviço social (SES 0044) 15/12/2011 RESUMO Esta pesquisa tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher. Iremos…

1 TJ / BAHIA NOÇÕES DE PROCESSO PENAL PAULO MACHADO disposições e procedimentos previstos nos arts. 227 a 229 do Código de Processo Civil. b) Decisões Interlocutórias Mistas ou com força de definitivas (Terminativas e Não Terminativas) 3. Intimação e Notificação: diferenças c) Decisões Definitivas Além da citação, que é dirigida especificamente ao réu, são também atos de chamamento a intimação e a notificação. Contudo, o Código de Processo Penal não deu à…