Vi Exame Civil

por falta de requisito essencial, o que certamente colocará fim a demanda, vejamos: CABIMENTO DA MEDIDA É certo, por interpretação do Artigo 618, do Código de Processo Civil, que o controle dos pressupostos processuais das condições da ação, da existência, higidez e tipicidade do título executivo são suscetíveis de exame em exceção de pré-executividade, porque sujeitos a conhecimento de ofício pelo Juiz, o que vem, reiteradamente, sendo decidido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça:

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Mensagem de veto Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a alienação parental. Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do…

- ENTREVISTAS ANALISADAS ENTREVISTA 1 Nome: CARLA Idade: 25 Estado Civil: Solteira Mora: Aracaju Escolaridade: Ensino Médio (Completo) Então eu fiz exame de lâmina no posto que eu faço periodicamente ne, ai eles me mandaram para outro posto de saúde no jardim centenário, porque eu moro no bugio sabe, daí os médicos do outro posto era mais graduado, não sei, só sei que me mandaram para lá. Ai a médica fez o exame e tudo, ai ao invés dela me dizer que eu iria ter que fazer um…

EDITAL Nº 02/2014, de 01 de abril de 2014. A Pontifícia Universidade Católica do Paraná torna públicas as normas para realização do Exame de Proficiência em Língua Portuguesa (EPLP) para alunos dos cursos de graduação com matriz curricular vigente a partir de 2013. CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS Art. 1º. O Exame de Proficiência em Língua Portuguesa (EPLP) tem como objetivo avaliar o desempenho comunicativo dos alunos dos cursos de graduação da PUCPR, especialmente no que diz respeito…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Mensagem de veto Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. o 236 da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: o Art. 1 Esta Lei dispõe sobre a alienação parental. o Art. 2 Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Mensagem de veto Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a alienação parental. Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança

CESPE / UnB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) MÁSCARA (Para uso do CESPE/UnB.) Exame de Ordem 2009.3 PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO CIVIL Aplicação: 18/4/2010 PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL Deve-se redigir recurso de apelação endereçado ao juiz de direito da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG, formular pedido para recebimento da apelação no duplo efeito e remessa dos autos ao Tribunal de Justiça e indicar, como solicitado no comando da questão, a data

público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.” g) Princípio da pluralidade das famílias: Art. 226, CF “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º…

– IX Exame Direito Internacional – Prof. Roberto Caparroz MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice: I. Anotação de Aula II. Simulados III. Lousas I. ANOTAÇÃO DE AULA Artigos indicados para leitura Ler arts. 4º , 12, 49, 84 CRFB Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados;…

(LDB) Título I – Da Educação: Art. 1º : A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Título II – Dos princípios e fins da Educação Nacional: Art. 3º : O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (do I ao XI): III – Pluralismo das idéias e concepções pedagógicas; IV –…