Vi A Planificação E O Estado De Direito

PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL1 Aírton Guilherme Berger Filho Introdução A recente emergência do Direito Ambiental além do estudo de seu conjunto legislativo passa, também, pela necessidade do conhecimento/entendimento de seus princípios e o reconhecimento da importância dos mesmos para a fundamentação do sistema, para a interpretação e aplicação ao caso concreto, bem como a resolução de antinomias e a integração de lacunas. Os princípios que gozam de maior reconhecimento no…

de morte de pessoas com até 14 anos . Todos os ambientes residenciais apresentam riscos de acidentes, sendo a cozinha e o banheiro verdadeiros campos minados. No entanto, de acordo com a pediatra do Hospital João XXIII, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) - Marislaine Lumena de Mendonça – cerca de 90% das ocorrências poderiam se evitadas com a adoção de medidas simples de prevenção (Agência Minas ). Saiba como proteger sua família dos acidentes domésticos mais…

Considerações Iniciais Este texto tem como proposta abordar as questões da educação nas políticas de Estado em diferentes contextos históricos, tendo como base o processo de configuração dos sistemas de ensino na legislação educacional. Tal proposta se justifica considerando a realidade atual posta pela Constituição Federal de 1988, pela qual se impõe a reforma do Estado, especialmente na década de 1990, com implicações diretas na organização da educação: gestão democrática, autonomia

neste relatório é fruto do projecto de estágio implementado no decorrer do nosso estágio através da realização de diversas actividades descritas neste documento. Daí entendermos que o projecto de estágio tem sua importância enquanto instrumento de planificação e execução das actividades do estagiário. Constitui de facto um documento onde são delineados os objectivos a alcançar, as actividades a desenvolver, a metodologia de intervenção a serem utilizada atendendo os objectivos traçados…

forma vinculativa determinadas particularidades inerentes a certas actividades específicas da função pública, nomeadamente das forças armadas ou da polícia, ou a outras actividades específicas dos serviços de protecção civil devendo neste caso, os Estados zelarem para que sejam asseguradas, na medida do possível, a segurança e a saúde dos trabalhadores, tendo em conta os objectivos da presente directiva. Este âmbito foi, como se pode verificar, praticamente traduzido para o texto…

-----------------------------------------------------------------TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO SEÇÃO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Artigo 1º - O Município de Santos, em união indissolúvel ao Estado de São Paulo e à República Federativa do Brasil, constituído, dentro do Estado Democrático de Direito em esfera de governo local, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada…

demais disposições deste edital. ORIGEM DAS SOLICITAÇÕES DIRETORIAS ATENDIDAS: Todas as diretorias por intermédio da Coordenadoria Administrativa que o faz Mediante a C.I. N.º0098/2012CAD. LOCAIS E DATAS DE PUBLICAÇÃO Diário Oficial do Estado do Paraná, Edição de 28.12.2012; Folha de Londrina, Edição de 28.12.2012; e Página Oficial da CMTU-LD na Internet, de 28.12.2012 a 16.01.2013. DATAS RELATIVAS AO CERTAME Impugnações e consultas: até as 17h do dia 14.01.2013;…

DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO Direito Financeiro Orçamento __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br 1/43 DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO Direito Financeiro Orçamentos Prof. José Marcelo Martins Proença 1. DIREITO FINANCEIRO – BREVE DEFINIÇÃO O direito financeiro é ramo do direito…

defesa dos Direitos do Homem Sob o impacto do holocausto e disposta a impedir, no futuro, as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, a ONU tomou uma feição profundamente humanista que foi reforçada pela aprovação em 1948 da Declaração Universal dos Direitos do Homem. A declaração ultrapassa em muito, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão aprovada na Assembleia Constituinte francesa em 1789. Não se limita a definir os direitos e as liberdades fundamentais…

trabalhadores.Dando assim sua contribuição para a empresa e recebendo o conhecimento prático. 2 - Breve Histórico da Segurança e Medicina no Trabalho Dentro das perspectivas dos direitos fundamentais do trabalhador em usufruir uma boa e saudável qualidade de vida, na medida em que não se pode dissociar os direitos humanos e a qualidade de vida, verifica-se, gradativamente, a grande preocupação com as condições do trabalho. A primazia dos meios de produção em detrimento da própria…