Vetos De Kant

constituições são previstos ou permitidos referendos sobre questões políticas graves5. VII.2. A soberania jurídica e constitucional A soberania facilmente se transforma em mera arbitrariedade sem um Estado de Direito em funcionamento. No entanto, Immanuel Kant forneceunos outra perspectiva com sua lógica rigorosamente individualista dos direitos subjetivos. Esse foi o ponto de partida para o filósofo jurídico holandês Hugo Krabbe que, em seu escrito A soberania do Direito, de 1906,…

de sua Teoria Pura do Direito. Para Kelsen, a Norma Fundamental é uma norma pressuposta no plano lógico jurídico, sendo fundamento último de validade do ordenamento jurídico. A partir de uma forte influência do pensamento epistemológico de Immanuel Kant, Kelsen concebe o ordenamento jurídico como sendo um conjunto hierarquizado de normas jurídicas, que se estruturam de forma escalona e ordenada. No entanto, essa hierarquia não é interminável; assim, a mais alta norma dessa hierarquia…

orientada pelo racionalismo e individualismo, constrói o conceito moderno de contrato defendendo que o nascimento das obrigações está na vontade livre dos contratantes. Miguel Reale nos ensina que à luz do Direito Natural, especialmente devido às idéias de Kant, a pessoa humana tornou-se um ente de razão, uma fonte fundamental do direito, pois, é através de seu agir, de sua vontade, que a expressão jurídica se realiza.8 O contrato passou então a ser o principal instrumento no sentido de…

(ARISTÓTELES, 2001, p. 19-25). 51 Capítulo 2 As ações virtuosas sempre visam a um ‘bem’, que representa a finalidade de todas as nossas ações; e, a felicidade, nesse contexto, é o bem supremo que todos os homens aspiram. 3.4 Kant e o imperativo categórico A ética de Kant (1724-1804), como a de Sócrates e a de Aristóteles, primou pela autonomia, ao valorizar o indivíduo que pensa sua própria moral e não simplesmente aceita a moralidade que nos é exterior. Esclarecimento…

liberalismo, o Estado (o poder imprescindível a este) foi sempre o fantasma que atemorizou o indivíduo. O Estado e a soberania implicavam antítese, restringiam a liberdade primitiva. A Sociedade, representava historicamente, e depois racionalmente, com Kant, a ambiência onde o homem fruía de plena liberdade. Com a construção do Estado jurídico, cuidavam os pensadores do direito natural, principalmente os de sua variante racionalista, haver encontrado formulação teórica capaz de…

pág 26) "Achar uma forma de sociedade que defenda e proteja com toda a força comum a pessoa e os bens de cada sócio, e pela qual, unido - se cada um a todos, não obedeça todavia senão a si mesmo e fique tão livre como antes". Immanuel Kant assinala, na mesma linha de raciocínio, que: O ato pela qual um povo se constitui num Estado é o contrato original. A se expressar rigorosamente, o contrato original é somente a idéia desse ato, com referência ao qual…

Iluminismo............................................................................................................49 2.2 Relações entre razão e liberdade........................................................................50 2.3 Conhecimento segundo Kant...............................................................................50 Capítulo III Noções de conhecimento e verdade-relação com as diversas…

efetiva da pessoa humana, tese esta que não foi aceita pelos direitos humanos. Em contrapartida, o pensador Ronald Dworkin faz referência a Immanuel Kant quando diz que: “O ser humano não poderá jamais ser tratado como objeto, as pessoas nunca poderão ser tratadas de tal forma que se venha a negar a importância distintiva de suas próprias vidas”. Immanuel Kant ainda diz que: “O homem não pode simplesmente servir como meio para o uso arbitrário desta ou daquela vontade”, ou seja, o homem…

liam os jornais de Londres eram ingénuos políticos. Em 1800, os estudantes de Coimbra, contemporâneos de João Bernardo, passavam de mão em mão obras de teoria política proibidas pelas autoridades. Voltaire, Condorcet, Montesquieu, Rousseau, Kant, são vulgarmente lidos, alguns em traduções. Muitos conheciam, directa ou indirectamente, Puffendorf, Grócio, Mably e outros que lhes dão a panorâmica e a evolução do pensamento político. Estes aspectos teóricos eram conjugados com o…

“Direito é a proporção real e pessoal de homem para que, conservada, conserva a sociedade e que, destruída, a destrói”. A definição acentua que o Direito é fato que só existe na sociedade e que dele toda a sociedade depende. Nos tempos modernos, Kant definiu que “Direito é o conjunto das condições segundo as quais o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade”. A crítica feita ao conceito é de que refere-se ao Direito…