Venda De Mercadorias Em Direito Aduaneiro

........................................................................................... 06 2.2. Isenções e Reduções de Impostos..................................................................................... 07 3. Direito da Navegação.............................................................................................................. 08 3.1. Portos Utilizados......................................................................................

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora em Santa Catarina: Marta Neves Aluno(a): Ademir Staub SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das contribuições? Considerar na resposta o art. 167, inciso

TRATAMENTO JURÍDICO DOS PRODUTOS IMPORTADOS COM DEFEITOS OU FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DECORRENTE DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL Paulo José Zanellato Filho (OAB/PR 42.234) Bruno Guandalini (OAB/PR 45.365) Não é difícil se deparar com empresas brasileiras importadoras que já tiveram algum tipo de problema por força de produtos fora das especificações ou com defeito. Desconsiderando o fato de haver intermediadores, diante dessa situação, o importador tem algumas…

24 CAPITULO 4 – LEGISLAÇÃO ADUANEIRA....................................................25 4.1 Intrudução.............................................................................................25 4.2 A função do Despachante Aduaneiro...............................................25 4.3 Exportação Aérea / Marítima / Rodoviária........................................26 4.4 Importação Aérea / Marítima /…

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS (II) Previsão: Artigo 153, I, da CF; artigo 19 e seguintes do CTN e Decretos n. 6306/2007, 6.339/2008. Ao longo de três séculos da fase colonial brasileira, toda a mercadoria entrada regularmente na colônia provinha da metrópole portuguesa, e para lá iam todos os produtos saídos do Brasil. As necessidades brasileiras de bens manufaturados eram atendidas por importação de Portugal. O imposto de importação nunca deixou durante o Brasil colônia

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO CONTRIBUINTE: • importador • destinatário da R.P.I. • adquirente de mercadoria entrepostada CURSO: “A ATIVIDADE ADUANEIRA NA PROTEÇÃO DA SOCIEDADE” IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO RESPONSÁVEL: • transportador • depositário • qualquer outra pessoa designada em lei CURSO: “A ATIVIDADE ADUANEIRA NA PROTEÇÃO DA SOCIEDADE” IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO: • adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, por sua conta e ordem e intermédio de PJ…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 11 Os Impostos I A Classificação dos Impostos Os Impostos Quanto à Forma da sua Percepção Obedecendo a esse critério, os impostos podem ser impostos diretos e impostos indiretos. Impostos Diretos: São aqueles que não admitem o "fenômeno da repercussão", isto é, o contribuinte indicado pela lei do tributo deve suportar ele próprio a carga tributária, sem repassá-la (repercutí-la) a uma terceira pessoa. 1) Federais: IR, ITR e IGF. 2) Estaduais: ITD, IPVA…

Nomenclatura - Classificação de Mercadorias (NCM e NALADI/SH) 14 5.4 Incoterms 15 5.5 Documentação referente ao contrato de exportação 19 5.6 Documentação referente às mercadorias 20 6. MODALIDADES DE PAGAMENTO 22 7. ASPECTOS CAMBIAIS 24 7.1 Prazos para pagamentos de importação 24 8. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS 25 8.1 Outros encargos 27 8.2 Taxa de Armazenagem e de Capatazias 27 8.3 Taxa de Utilização do Siscomex 27 9. DESPACHO ADUANEIRO 30 9.1…

SUMÁRIO 1 DEFINIÇÃO TEÓRICA 7 1.1 COMÉRCIO EXTERIOR 7 1.2 ESCOLHA DA MERCADORIA 7 1.3 LICENCIAMENTO DAS IMPORTAÇÕES 7 1.4 IMPORTAÇÕES DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO 8 1.5 IMPORTAÇÕES COM LICENCIMENTO AUTOMÁTICO 8 1.6 IMPORTAÇÕES COM LICENCIMENTO NÃO AUTOMÁTICO 8 1.7 EMITIDOS PELO SISCOMEX 8 1.7.1 Licença de Importação 8 1.7.2 Declaração de Importação 9 1.7.3 Registro de Operações Financeiras 9 1.7.4 Comprovante de Importação 9 1.7.5 Declaração

Erica Cesar Karina Campos Rosane Licar Thaís Rodrigues INFRAÇÕES E PENALIDADES Taubaté – SP 2014 INTRODUÇÃO O Direito aduaneiro possui autonomia jurídica e legislativa inegável, caracterizando-se como um conjunto de normas legais criadas com o intuito de regular e controlar as operações de comércio exterior, ou seja, uma atividade econômica. O Direito Aduaneiro existe apenas no plano da realidade, como verdade científica. Continuar relacionando a Aduana…