Venda De Mercadorias Em Direito Aduaneiro

Universidade de Caxias do Sul Disciplina: Legislação Aduaneira e Direito Tributário Professor: Miguel Pletsch Sala: J208 Horário: 28/29 Semestre: 2011/4 PROCESSO DE EXPORTAÇÃO Acadêmicos: Claudemir Swaisser de Souza Francine Dalsoglio Caxias do Sul, 21 de novembro de 2011. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................................... 1 1. O PROCESSO DE EXPORTAÇÃO........................................

Fases da importação II - Documentos que orientam a importação de bens III - O despachante aduaneiro III.1 - Conceito III.2 - Participação na importação IV - Gastos incorridos até a efetiva entrada dos bens V - Componentes do custo de aquisição V.1 - Tributos V.1.1 - Imposto de Importação (II) V.1.2 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) V.1.3 - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) V.1.4 - PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação V.1.5 - Destino dos tributos pagos

superior do formulário Regimes especiais São denominados regimes aduaneiros especiais aqueles que se distinguem do regime comum de importação e de exportação devido aos incentivos fiscais relativos aos impostos, sobre o comércio exterior; e de controle aduaneiro, em relação aos bens objeto da operação. Os regimes especiais são as exceções ao regime geral, visam atender a situações de temporariedade dos bens no território aduaneiro ou a concessão de benefício fiscal. Devido à importância…

-----------------------------------------------------------------------------------------08 3.3 O que é o Registro de Exportadores e Importadores (REI)? --------------------------------------------------------------08 4 - Como funciona o sistema de nomenclatura e classificação de mercadorias? -------------------------------------08 4.1 O que é o Sistema Harmonizado (SH) e como posso utilizá-lo? ---------------------------------------------------------08 4.2 O que é a Nomenclatura…

Nomenclatura aduaneira e classificação fiscal de mercadorias (merceologia) • Transporte internacional • Seguro internacional • Siscomex • Pagamentos internacionais • Câmbio e suas modalidades • Sistemática das importações • Regimes aduaneiros especiais, econômicos ou suspensivos • Organismos internacionais • Acordos e blocos econômicos COMÉRCIO INTERNACIONAL Comércio - é o fenômeno que abrange a circulação de bens, especificamente denominados “mercadorias”, com uma…

vendedor (exportador) desonera-se da responsabilidade legal sobre a mercadoria entregue ao comprador, tendo direito a receber o pagamento estipulado, na medida em que, daquele ponto em diante, as despesas e riscos correm por conta do comprador (importador). Alguns Incoterms são: ex work, freight and carriage paid to, delivered duty paid, free carrier, FOB (free on board) e CIF (cost, insurance and freight). 8 2.7 DESPACHOS ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO 10 2.9 Despachantes aduaneiros e suas…

bem de um fornecedor escolhido pela arrendatária e esse bem é importado, nesse momento começa toda dúvida sobre o ICMS, se devido ou não. O ICMS se configura como Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação, sendo a venda dos produtos e sua saída da fábrica fato gerador para a sua cobrança, bem como sua importação. As procuradorias dos estados lançam o imposto como devido, no estado de São Paulo a…

das mercadorias (devido aos acordos comerciais) e com as características do produto. Suas alíquotas estão definidas na Tarifa Externa Comum (TEC), que é a tarifa aduaneira utilizada pelos países do Mercosul e é baseada na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). A base de cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro da mercadoria. O Imposto de Importação é calculado pela aplicação das alíquotas fixadas na TEC sobre essa base de cálculo, conforme abaixo: II = TEC (%) x Valor…

importador até a conclusão da operação de venda. 2) Quais são os incotermsmarítimos? FAZ, FOB; CFR; CIF;DES; DEQ. 3) O que é uma R.E? Registro de Exportação: É um conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de exportaçãode uma mercadoria e defina o seu enquadramento. 4) Responsabilidade do incoterms EX WORKS? Mínima responsabilidade do exportador. O compromisso do vendedor se encerra quando a mercadoria devidamente…

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