Tratamento jurídico dos produtos importados com defeitos ou fora das especificações decorrente de contratos de compra e venda internacional

TRATAMENTO JURÍDICO DOS PRODUTOS IMPORTADOS COM DEFEITOS OU FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DECORRENTE DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL Paulo José Zanellato Filho (OAB/PR 42.234) Bruno Guandalini (OAB/PR 45.365) Não é difícil se deparar com empresas brasileiras importadoras que já tiveram algum tipo de problema por força de produtos fora das especificações ou com defeito. Desconsiderando o fato de haver intermediadores, diante dessa situação, o importador tem algumas alternativas, dentre as quais se encontram a devolução do produto para reparo ou substituição, nova importação com desconto ou a um preço reduzido e a indenização. Dependendo da boa-vontade do exportador e do tipo de operação formalizada, cada situação mencionada resultará em diferentes consequências contratuais, fiscais e aduaneiras. Ver-se-á, portanto, alguns tratamentos fiscais e aduaneiros (A) para a substituição ou reparo de mercadorias importadas, assim como eventuais aspectos contratuais sobre essa situação (B). A - O tratamento fiscal e aduaneiro no caso de substituição de produtos importados fora das especificações ou com defeito Os produtos importados e desembaraçados no Brasil que eventualmente apresentem algum defeito, ou deixem de apresentar o desempenho desejado, gozam de dois regimes especiais. O primeiro possibilita a substituição do produto importado e seu posterior retorno sem o pagamento de tributos. O segundo é aquele que permite o conserto da peça ou produto no…

à natura da venda… 1 Administração e Técnicas de Venda ISCAP / IPP – 2013 / 2014 – 2ºSem. Paulo Gonçalves © pjg@iscap.ipp.pt O uso ilícito e abusivo desta informação é punido de acordo com a lei 1º Ciclo - Comércio Internacional - ISCAP 2 – Aulas – ATV 1º capítulo COMPETÊNCIAS COGNITIVAS Capacidade de análise crítica sobre: • • • • • • • O contexto organizativo (da gestão da força) de venda; Da evolução do conceito de marketing ao (novo) conceito de…

estágio dois o produto é exportado para países extrangeiros. Inicialmente, exportações de uma firma do país home; gradualmente, a produção desloca 2 aqueles países com os mercados domésticos os maiores, com as firmas que erigem plantas e linhas de conjunto extrangeiras para fornecer a demanda local. A atividade da firma nenhuns centros mais longos em desenvolver o produto, mas em refinar os meios de produção. Com outras firmas que continuam a incorporar os mercados como produtores, a…

ESTRATÉGIAS DE MARKETING INTERNACIONAL O Marketing e a nova economia Capítulo 1 tbanegil@unex.es jose-meireles@uol.com.br Aspectos a serem analisados 1. O atual ambiente de negócios 2. Desafios da internacionalização empresarial 3. Importância do Marketing Internacional na nova ordem mundial 4. O empresário e a internacionalização 5. O ambiente em Marketing Internacional O ATUAL AMBIENTE DE NEGÓCIOS O mundo está mudando “No futuro haverá dois tipos de gestores - os rápidos e os…

Conceitos Uma Visão Geral Escopo e de os desafios do Marketing Internacional Desafios do Marketing Internacional A consciência Global das empresas Orientação Estratégica 2.1 O Dinâmico Ambiente do Comércio Internacional Barreiras Comerciais Efeitos do Protecionismo Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial 3.1 O Ambiente Cultural dos Mercados Globais Os Fundamentos da Cultura Ambiente Político Ambiente Legal Internacional 4.1 As…

Negócios Internacionais Aula-tema 07: Marketing Internacional Marketing Internacional O que é Marketing? Marketing se define como um processo administrativo e social pelo qual indivíduos e grupos obtêm o que necessitam e desejam, por meio da criação, oferta, troca de produtos e valores. valores Para quem e para onde exportar? 2-13 Marketing Internacional Variáveis 9 Econômicas 9 Demográficas 9 Tecnológicas 9 Geográficas 9 Socioculturais 9 Político-legais 3-13 Marketing…

Política do produto nos mercados internacionais Marketing Internacional • Necessidade dos produtos que a empresa venda no mercado domestico serem adaptados aos mercados externos; • Estudar a possibilidade da empresa conceber produtos globais; • Aspetos relacionados com o ciclo de vida dos produtos nos mercados internacionais; • Escolha e gestão da linha de produtos internacional (inclui também a política de marca, a embalagem e rotulagem e as garantias e serviços). •…

assuntos: Orçamento de Vendas e Lote Econômico de Compras, este último como parâmetro inicial à elaboração do Orçamento de Compras. Ao passo que realizarmos os cálculos e com o desenvolvimento do conteúdo programático faremos uma breve análise, para desta forma, termos a compreensão dos assuntos discutidos na prática. Abaixo questões para a conclusão da atividade: 1. Uma empresa na elaboração de suas estratégias financeiras decide realizar a previsão de vendas de uma de suas Unidades,…

ANHANGUERA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – MBA EM MARKETING E VENDAS FLÁVIO ROBERTO PEDROZO ANÁLISE MERCADOLOGICA DA EMPRESA NATURA COSMÉTICOS S.A. NO MERCADO NACIONAL E NO MERCADO INTERNACIONAL: ESTRATÉGIAS E POSICIONAMENTO DE MARKETING PARA UM MERCADO SOFISTICADO MARÍLIA 2013 FLÁVIO ROBERTO PEDROZO ANÁLISE MERCADOLOGICA DA EMPRESA NATURA COSMÉTICOS S.A. NO MERCADO NACIONAL E NO MERCADO INTERNACIONAL: ESTRATÉGIAS E…

acontecimentos recentes (2008 a 2013) — como a crise da economia norteamericana, crise das economias da zona do euro, crescimento da participação da economia chinesa no comércio internacional e figuração do Brasil como país emergente dos BRICs — têm influenciado nas atividades do objeto de estudo desta ATPS. Nota Retomando o exemplo, não é só a concorrência internacional que afetará a venda de óculos de sol. O fato de uma região ser atingida negativamente pelas crises poderá…