Venda A Credito Com Reserva De Dominio

próprios proprietários dos patrimônios ). Com o passar dos tempos ; no início do capitalismo , com a ansiedade ou necessidade de controlar com mais precisão os bens do Clero , o padre Luca Pacciollo divulgou o método das partidas dobradas ( débitos e créditos ) no qual é utilizado até os tempos de hoje para a escrituração contábil. CONCEITO • Alguns autores dizem que é arte , outros dizem que é ciência ou metodologia , que foi criada para: captar , registrar , resumir , interpretar e…

boa-fé objetiva foi expressamente prevista no CC. COMPRA E VENDA De acordo com o art. 481 do CC: “pelo contrato de compra e venda um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa e o outro a pagar-lhe certo preço em dinheiro.” É mercantil o contrato de compra e venda celebrado entre empresários, ou seja, em que comprador e vendedor são empresários (individual ou sociedade empresária). O contrato de compra e venda possui três elementos essenciais a sua…

e sólido de todos os direitos subjetivos, pois é a pedra fundamental de todo o direito privado, motivo pelo qual, para defini-lo, é necessário que se conheça seus caracteres e elementos constitutivos. O art. 527 do Código Civil declara que "o domínio presume-se exclusivo e ilimitado, até prova em contrário". Pelo fato de ser exclusivo, a mesma coisa não pode pertencer simultaneamente a duas ou mais pessoas, pois, acerca do mesmo objeto, o direito de um exclui o de outro. De outro…

Direito Civil lll- 2 bimestre Da compra e venda: Denomina-se compra e venda o contrato bilateral pelo qual uma das partes se obriga a transferir o dominio de uma coisa à outra,mediante a contraprestação de certo preço em dinheiro, o codigo civil enuncia desta forma: ART. 481- oelo contrato de compra e venda,um dos contratantes se obriga a transferir o dominio de certa coisa ,e o outro a pagar-lhe certo preço em dinheiro . O contrato pode ter po objeto bens de toda natureza juridica:…

aforado, sobre o valor das construções ou plantações; II - constituir subenfiteuse. § 2o A enfiteuse dos terrenos de marinha e acrescidos regula-se por lei especial. Conceito: Direito Real que confere a uma pessoa perpetuamente poderes inerentes ao domínio, com a obrigação de pagar ao dono da coisa uma renda anual, conhecida como foro ou pensão; Como ocorria: o dono de terra não produtiva concedia o direito de um terceiro explorar tal propriedade de forma perpétua, pagando-lhe um aluguel…

IOF – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS: O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF, que incide sobre operações de crédito, de câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores mobiliários) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, V, da C.F.). O fato gerador do IOF ocorre: -nas operações relativas a títulos mobiliários quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes títulos…

característica de “procedimento edital”, no qual diversos são os citados. Aliás, o edital é requisito “sine qua non”, não se admitindo sua ausência. Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares Existe porque, às vezes, o titular do domínio não conhece precisamente o que lhe pertence. As ações de divisão e demarcação são autônomas, entretanto podem ser cumuladas (art. 947, CPC). - Demarcação: serve para o proprietário obrigar o confinante a estremar os respectivos prédios,…

agrícola); (iii) créditos com privilégio geral (e.g. honorários advocatícios); (iv) créditos quirografários (sem garantia); e (v) créditos subordinados (e.g. sócios e administradores sem vínculo empregatício). Ainda, a Lei 11.101/05 estabelece que não estão sujeitos à recuperação extrajudicial os: (i) créditos tributários; (ii) créditos trabalhistas; (iii) titulares de créditos de proprietário fiduciário de bens móveis e imóveis; (iv) arrendador mercantil; (v) o proprietário em…

PROVISÕES X RESERVAS. PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE LQIUIDAÇÃO DUVIDOSA PROVISÕES E RESERVAS Um dos assuntos contábeis que sempre gerou certa discussão, nos meios acadêmicos e profissionais, é o tratamento de Provisões e Reservas: Quando se deve constituir uma Provisão e quando se deve constituir uma Reserva. Trata-se, porém, de assuntos completamente diferentes e que devem ser tratados de forma adequada. Vamos iniciar este estudo, verificando o conceito de…

regime orçamental – ORÇAMENTO formaliza políticas públicas e permite o controlo (da legalidade) 7 O Sector Público em Portugal SPA versus Empresas Empresas – Orientação para lucro – medida objectiva de desempenho – Recursos provêm das vendas 8 O Orçamento ORÇAMENTO DE ESTADO – Conceito “ (...) uma previsão, em regra anual, das despesas a realizar pelo Estado e dos processos de as cobrir, incorporando a autorização concedida à Administração Financeira para cobrar…