Veiculo Adulterado

IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR Art. 311 – Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. § 1º - Se o agente comete o crime no exercício da função pública ou em razão dela, a pena é aumentada de um terço. § 2º - Incorre nas mesmas penas o funcionário público que contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado,…

livres de pó, lixo, roedores, aves, insetos e quaisquer animais. 9 - Para facilitar a limpeza e a circulação de pessoas, os medicamentos devem ser estocados à distância mínima de 1 (um) metro das paredes. 10 - A movimentação de pessoas, escadas e veículos internos nas áreas de estocagem deve ser cuidadosa para evitar avarias e comprometimento e/ou perda de medicamentos. 11 - Embalagens parcialmente utilizadas devem ser fechadas novamente, para prevenir perdas e/ou contaminações,…

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário. Lei n.º 9.503, de 23 de Setembro de 1997 Capítulo XIX Dos Crimes de Trânsito Artigos 291 ao 312 Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. § 1o…

de 8,5(oito vírgula cinco) sem que aja qualquer problema d)Águas de colônia e similares – destinados a odorizar o corpo ou objetos de uso pessoal da criança, contendo composições aromáticas, podem ser apresentadas em diferentes formas segundo seu veículos ou excipiente, mas sua concentração alcoólica poderá exceder de 60%(sessenta por cento), nem a composição aromática de 2%(dois por cento). 1) De acordo com o registro dos produtos dietéticos coloque C(certo) e E(errado) para as…

compressão, combustão e escape. Ou seja, o combustível é inserido no motor e sofre a compressão; a vela de ignição lança uma faísca para que ocorra a combustão, gerando a energia suficiente para movimentar as válvulas do motor. Os combustíveis adulterados não suportam a pressão do motor, gerando combustão espontânea e causando problemas ao motor. Já no motor movido a biodiesel, o sistema é diferente. Não há vela de ignição para que ocorra a combustão, já que não é o combustível em si que inflama

Preliminares, - Sistema Nacional de Trânsito, - Normas Gerais de Circulação e Conduta, - Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados, - Cidadão, - Educação para Trânsito, - Sinalização de Trânsito, - Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo do Trânsito - Veículos - Veículos em Circulação Internacional - Registro de Veiculos - Licenciamento - Condução de Escolares - Habilitação - Infrações - Penalidades - Medidas…

ou diagnóstico do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipiente, veículos e devendo ser identificado por nome comercial ou marca. * Correlato: é toda substância, aparelho ou acessório, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes,…

ASPECTOS CRIMINAIS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO DISPOSIÇÕES GERAIS ------------------------------------------------------------------------------------------------ Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do CP e do CPP, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei n° 9.099/95, no que couber. § único. Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa (art. 303),…

Nacional de Pesos e Medidas, é a fração em massa, ou seja, 1 kg de álcool combustível tem em média 930 g de álcool e 70 g de água. Teores de água acima dos valores permitidos pela ANP são característicos de combustíveis adulterados, que podem trazer prejuízos ao motor do veículo. Como as densidades da água (1000 kg/m3) e do álcool (789,4 kg/m3) são diferentes, a solução resultante terá densidade proporcional às quantidades dos dois líquidos, facilmente medida com um densímetro. O…

que geralmente não se consegue vislumbrar de imediato a variedade de funções que o Relações Públicas abrange, pois a partir da realização de suas estratégias é que a imagem de uma empresa tende a se destacar ou se apagar. É através da escolha dos veículos, instrumentos e meios de comunicação adequados, que se tem um melhor relacionamento entre os funcionários, colaboradores e clientes, de maneira que possa identificar as necessidades do momento, sendo flexível, e, supri-los da forma mais…