Veiculo Adulterado

a direção de veículo automotor, prevista nos arts. 302 ao 312 do Código de Trânsito Brasileiro. Aspectos Históricos: A lei 9.503/1997 contém uma parte criminal, de Direito Penal, que está contemplada nos artigos 291 à 312, e está subdividida em duas partes, uma parte que cuida de disposições gerais, portanto uma parte geral, e a outra que define os crimes de trânsito em espécie, que estão entre os artigos 302 e 312 Sujeito ativo: Só pode ser cometido por condutor de veículo…

produtos com fórmula adulterada em estabelecimentos que apresentaram à polícia notas fiscais de grandes empresas distribuidoras de medicamentos causando riscos diretos à saúde dos consumidores. O problema principal foi a comercialização do produto adulterado devido a falta de uma supervisão do descarte dos resíduos de produção durante todo o trajeto do produto, até a sua incineração que acabou resultando na gravidez não planejada e risco a saúde de seus consumidores. 2. Teria sido…

re­­curso especial sobre o caso, na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a empresa revendedora Metro­norte, de Londrina, e a fabricante General Motors (GM) deverão responder solidariamente pelos vícios apresentados pelo veículo ainda durante o prazo de garantia. De acordo com o proprietário, o carro, modelo Ômega CD, comprado na época por R$ 45 mil, apresentou defeito logo na primeira vez em que foi usado. “Comprei o carro numa sexta-feira e na primeira…

de perdas. Serviço de consulta de cartão de crédito on-line - serviço para consulta de bloqueio / problemas com cartão de crédito no ato do pagamento. Transporte de carga com rastreamento – utilização de GPS para poder acessar a localização dos veículos em qualquer ponto do país. Comunicação de Prevenção de Perdas (Mural de avisos, Jornais / revistas / artigos) - utilização sistemática de cartazes, vídeos, jornais ou qualquer outro meio de comunicação interno para abordar assuntos…

ingressado na via pública preferencial, por onde trafegava a motocicleta do autor, vindo a causar a colisão; contudo, destaca que o motociclista contribuiu, decisivamente, para o acidente, porquanto não licenciara a motocicleta, tratando de veículo adulterado, em evidente contradição com a norma regulamentadora n. 25 do CONTRAM. Além disso, conduzia a motocicleta com os faróis apagados e em velocidade excessiva no momento do acidente. Ademais, alega falta prova dos danos materiais,…

pelos donos, que muitos não têm nenhuma responsabilidade social com os moradores. Entretanto ainda encontrasse pequenos comércios que garante a subsistência de mesmos. Nos restaurantes os atendimentos são demorados e seus produtos tem seus valores adulterados de acordo com a sazonalidade, o que é um ponto negativo para o turismo, pois o produto se torna caro e sem qualidade. Isso também acontece nos períodos da festividade de São Benedito, principal evento e manifestação cultural e…

SUBJETIVO...................................................................................17 6.5 AÇÃO PENAL....................................................................................................17 7. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR..........................................................................................................17 7.1 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA.....................................................................19 7.2…

carroceria. Se perceber que um dos faróis brilha mais do que o outro, já com sujeira e sem brilho, isso poderá gerar suspeita de o carro já tenha sofrido uma batida, levando a troca da peça Agache próximo ao farol dianteiro e confira a linha lateral do veículo, da frente até a traseira Passe o dedo no vão das portas. A distância tem de ser a mesma em toda a extensão e em todas as portas. Se um lado tiver espaçamento menor que outro, o carro pode ter sido batido e mal desamassado. Pode…

alheio; II - se o incêndio é: a) em casa habitada ou destinada a habitação; b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura; c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo; d) em estação ferroviária ou aeródromo; e) em estaleiro, fábrica ou oficina; f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável; g) em poço petrolífero ou galeria de mineração;

DE TRÂNSITO (AIT) – documento onde o Agente Fiscalizador de trânsito lavra a infração cometida. O AIT será preenchido com os seguintes dados: a. Tipo da infração cometida; b. Local, data e hora do cometimento da infração; c. Identificação do veículo (placa, marca, espécie e outros possíveis); d. Identificação do Agente Fiscalizador; e. Número do prontuário e assinatura do condutor infrator – Estes dois não são dados obrigatórios. 4. AGENTE FISCALIZADOR DE TRÂNSITO – Servidor civil…