Veículo Normativo Hierarquicamente Superior Do Sistema Ju

Próclise * 9.2.5.3. Mesóclise * 9.2.5.4. Casos Especiais * 9.3. SEMÂNTICA * 9.3.1. Homônimos e Parônimos * 9.3.2. Expressões a Evitar e Expressões de Uso Recomendável * PARTE II OS ATOS NORMATIVOS * CAPÍTULO IV QUESTÕES FUNDAMENTAIS DE TÉCNICA LEGISLATIVA * 10. Questões Fundamentais de Técnica Legislativa * 10.1. Considerações Preliminares * 10.1.1. Funções das Normas Jurídicas *…

Próclise * 9.2.5.3. Mesóclise * 9.2.5.4. Casos Especiais * 9.3. SEMÂNTICA * 9.3.1. Homônimos e Parônimos * 9.3.2. Expressões a Evitar e Expressões de Uso Recomendável * PARTE II OS ATOS NORMATIVOS * CAPÍTULO IV QUESTÕES FUNDAMENTAIS DE TÉCNICA LEGISLATIVA * 10. Questões Fundamentais de Técnica Legislativa * 10.1. Considerações Preliminares * 10.1.1. Funções das Normas Jurídicas *…

| 1 DIREITO DO TRABALHO HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO Sociedade Pré-industrial Escravidão - não havia um sistema de normas jurídicas de direito do trabalho. O escravo não era considerado pessoa, mas sim, como uma coisa. Servidão - apesar da mudança do sistema escravo para o servil, não tem propriamente direitos trabalhistas, uma vez que apesar da proteção militar e política prestada pelo senhor feudal dono das terras, os trabalhadores

ações contínuas, moderadas e sábias. Informação, porque buscará apresentar os fatos realisticamente, sem “puxar” para o lado dos empregados nem ser ostensivamente e excessivamente tendencioso para defender a “empresa”. Manterá informado seus superiores dos seus atos e decisões. Comunicar-se-á periodicamente, agendando reuniões e expondo seus pontos de vista, sem insistir em demasia em temas delicados, procurando cientificar-se de seus limites de gestão, compreendendo que conflitos…

delegacias federais especializadas. 2 –– (TJ-AC-CESPE) Os direitos de propriedade e de herança são garantias constitucionais. 3 – – (TJ-AC-CESPE) Um agricultor empregado em um fazenda terá direito, entre outros, ao FGTS, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. 4 –– (TJ-AC-CESPE) Considere a seguinte situação…

parágrafos curtos e em vários itens e subitens. Por sua estrutura revolucionária, rapidamente ganhou a preferência nacional, tornando-se indispensável “arma” para os “concursos da vida”; ■ superatualizado: com base na jurisprudência do STF, Tribunais Superiores e na linha dos concursos públicos de todo o País, o texto encontra-se em consonância com as principais decisões e as grandes tendências da atualidade; ■ linguagem clara: a exposição fácil e direta traz a sensação de que o…

Introdução A palavra direito possui mais de um significado correlato: * sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: o que os juristas chamam de direito objetivo, a que os leigos se referem quando dizem "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: - como o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou…

oferta pública de serviços e bens de consumo social. O Estado social coincide com a magnitude constitucional e o papel destacado das constituições nos sistemas jurídicos. A majestade constitucional importou no papel diferenciado das Constituições no saber e na realização do direito. A estrutura hierarquizada e escalonada dos sistemas normativos jurídicos, ao lançar ao cume as normas formalizadas na Carta, determinou que o estudo do direito se arrojasse por campos vizinhos da…

DJ 06.02.1998 p. 1372). ADMINISTRATIVO. PENA DE SUSPENSÃO. "REFORMATIO IN PEJUS". PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. - Não se aplica ao procedimento disciplinar a vedação da "reformatio in pejus", pelo que pode a autoridade hierarquicamente superior aplicar pena mais gravosa do que a imposta pelo inferior. (STJ, RMS 29/RJ, Min. Américo Luz, DJ 21.11.1994, p. 31742). Grifou-se Entretanto, mais recentemente, a mesma…

autarquias são pessoas jurídicas de direito público que possuem capacidade exclusivamente administrativa. A respeito das autarquias, pode-se afirmar que: A. somente a lei tem o condão de criá-las. Todavia, podem estas ser extintas por meio de norma hierarquicamente inferior àquela que as criou, ou até mesmo, por meio de ato administrativo emanado de autoridade competente. B. sua responsabilidade confunde-se com a responsabilidade do Estado, de forma que quaisquer pleitos administrativos…