Veículo Normativo Hierarquicamente Superior Do Sistema Ju

Classificações. Sistemas de repartição de competência. Direito comparado. 7.3Divisão e organização dos Poderes: história, concepções, dimensões. Mecanismos de freios e contrapesos. 7.4Estado Democrático de Direito: fundamentos teóricos e constitucionais. 7.5Democracia e sociedade de risco. 7.6O Pluralismo. 8.CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 7 8 8.12Controle de constitucionalidade: direito comparado e sistema brasileiro. 8.2Controle de constitucionalidade: evolução histórica do sistema…

soberano. Dentro dessa expressão existem dois fundamentos principais: a) Limitação do poder arbitrário (pactos e acordos celebrados entre reis e a população); e b) Igualdade dos cidadãos ingleses perante a lei. Importante observar que nesta fase o sistema constitucional era diferente do que conhecemos hoje. Constitucionalismo liberal ou clássico: para alguns é nesse período que surge o constitucionalismo, eles desprezam o constitucionalismo antigo. O constitucionalismo liberal inicia-se…

DIREITO MATERIAL DO TRABALHO Rafael Concuruto Pires I - INTRODUÇÃO 1. Histórico O Direito do Trabalho é um ramo novo da ciência jurídica, se considerarmos que surgiu em meados do século XIX. É produto do próprio sistema capitalista, que fornece condições para o nascimento desse ramo. Com o capitalismo, a economia sai do Estado e vai para o particular, surge uma nova classe – burguesia – que são proprietários privados dos meios de produção. Surge também uma…

Pronomes 62 9.2.5.1. Ênclise 62 9.2.5.2. Próclise 63 9.2.5.3. Mesóclise 63 9.2.5.4. Casos Especiais 63 9.3. SEMÂNTICA 64 9.3.1. Homônimos e Parônimos 64 9.3.2. Expressões a Evitar e Expressões de Uso Recomendável 70 PARTE II OS ATOS NORMATIVOS 75 CAPÍTULO IV QUESTÕES FUNDAMENTAIS DE TÉCNICA LEGISLATIVA 76 10. Questões Fundamentais de Técnica Legislativa 77 10.1. Considerações Preliminares 77 10.1.1. Funções das Normas Jurídicas 77 10.1.2. O Caráter…

Legislação tributária. Objetivo Geral Identificar os elementos do Sistema Tributário Nacional, as Normas Gerais de Direito Tributário e a Legislação Tributária mais relevante, consubstanciados na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, de modo a possibilitar o entendimento e a assimilação do fenômeno da tributação no exercício da profissão. Objetivos Específicos Compreender a origem e evolução histórica do Sistema Tributário Constitucional Brasileiro. Identificar os…

Presidência da República, Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional, juízes, etc. b) Órgãos Autônomos: Não é independente, mas goza de grande autonomia para o exercício de suas atribuições. Ex. Tribunal de Contas, Ministério Público, etc. c) Órgãos Superiores: Não possui independência, nem autonomia. Se subordina aos dois citados acima, mas possui certo poer de decisão. Ex: Gabinete, procuradorias, etc.] d) Órgãos Subalternos: Meros órgãos de execução. Ex: Depto. De almoxarifado,…

ações contínuas, moderadas e sábias. Informação, porque buscará apresentar os fatos realisticamente, sem “puxar” para o lado dos empregados nem ser ostensivamente e excessivamente tendencioso para defender a “empresa”. Manterá informado seus superiores dos seus atos e decisões. Comunicar-se-á periodicamente, agendando reuniões e expondo seus pontos de vista, sem insistir em demasia em temas delicados, procurando cientificar-se de seus limites de gestão, compreendendo que conflitos…

está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; REMUNERAÇÃO: remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; remuneração do serviço extraordinário superior, NO MÍNIMO, em 50 % à do normal; DURAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO: duração do trabalho normal NÃO SUPERIOR a 8 HORAS DIÁRIAS e 44 SEMANAIS, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;…

ações contínuas, moderadas e sábias. Informação, porque buscará apresentar os fatos realisticamente, sem “puxar” para o lado dos empregados nem ser ostensivamente e excessivamente tendencioso para defender a “empresa”. Manterá informado seus superiores dos seus atos e decisões. Comunicar-se-á periodicamente, agendando reuniões e expondo seus pontos de vista, sem insistir em demasia em temas delicados, procurando cientificar-se de seus limites de gestão, compreendendo que conflitos…

Animais em condomínio ..........................................................................................................51 1 Como estudar O estudo em casa deve ser uma tarefa contínua, porque o conteúdo programático no Ensino superior é muito extenso e por muitas vezes podem existir dificuldades de aprendizado ou de fixação e memorização. Primeiramente, coloque como meta o ato de não estudar só na véspera da prova e jamais utilizar o período da madrugada para estudar. Além