Vara Criminal De Planaltina Df

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIAL DE PLANALTINA/DF. Autos do processo n°: ??? JONISRAM DOS SANTOS, já qualificado nos autos, vem, por seu advogado constituído, à presença de Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS (por memoriais) nos termos do artigo 411, §4º, do Código de Processo Penal, conforme fundamentos que se seguem. I - DOS FATOS: O paciente foi denunciado nas cominações legais do artigo 244, caput, c/c artigo 61, inciso II, alínea

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA - DF PROCESSO nº JOSÉ DE TAL, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do processo-crime, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Cuida-se de ação…

efetivamente aconteceu. Também merece destaque o fato de que na referida audiência o parquet não ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, pois, conforme documentos comprobatórios juntados aos autos, em 30/03/2009, Gisele, em processo criminal onde se apuravam outros fatos, aceitou o benefício proposto. Assim, segundo o promotor de justiça, afigurava-se impossível formulação de nova proposta de suspensão condicional do processo, ou de qualquer outro benefício anterior não…

Memoriais José De Tal Brasileiro Divorciado Primário e ... www.trabalhosfeitos.com/.../memoriais-josé-de-tal-brasileiro...e.../0 Grátis Artigos Acadêmicos em Memoriais José De Tal Brasileiro Divorciado ... Resposta à acusação: DIREITO DA 7 ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Prestando Prova: A peça de Penal! prestandoprova.blogspot.com/2009/10/peca-de-penal.html 25/10/2009 - José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons ... e de sua família - resposta à acusação,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA/DF Processo nº X José de Tal, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, por seu defensor que esta subscreve, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, consoante as seguintes asserções e assertivas de fato e de direito adiante deduzidas: DOS FATOS Conforme constou da denúncia, desde janeiro

PROCESSO: 2008.09.1.018923-9 AÇÃO: AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉ: MARCELO AUGUSTO DOS REIS Trata-se de um processo instaurado na primeira vara criminal de circunscrição judiciária Samambaia, onde o Ministério público do Distrito Federal e Territórios com base no art. 129 CF/88 promove ação penal pública contra Marcelo Augusto dos Reis Silva, brasileiro, nascido em 26/03/1973, filho de Ademiro Augusto e de Maria Valmira sem residência física. O Ministério Público apresentou ação

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE PLANALTINA – DISTRITO FEDERAL. Processo nª: XXXXXXXXXX PEDRO, já qualificado, vem por intermédio de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional na, no uso de suas atribuições legais nos autos da Ação Penal n. ________, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593,II,D, do Código de Processo Penal, pois não…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Planaltina – DF Processo: __________________ JOSÉ, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado regularmente constituído, vem respeitosamente a presença de vossa excelência, e no prazo legal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS Nos termos do artigo 403, §3º do CPP, consoante as razões de fato e de direito, abaixo aduzidas. Não merece prosperar a pretensão acusatória

EXMO. SR. DR.JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA - DF. Processo nº JOSÉ DE TAL, já qualificado nos autos do processo acima indicado, vem na presença de V. Exª, através de seu advogado abaixo assinado, na forma do art. 403 § 3º do CPP, oferecer os MEMORIAIS Com base nos fatos e fundamentos jurídicos ora expostos. I – DAS PRELIMINARES I.A) DA NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA DE GOIÁS. Ref. Proc. Nº: 201201532293 Acusado: José Fidelis da Silva Sobrinho JOSÉ FIDELIS DA SILVA SOBRINHO BARBOSA, brasileiro, vivendo em união estável, lavrador, nascido aos 25 de maio de 1960, natural de São Paulo-SP, filho de Francisca Figueiredo da Silva e Vigino Fidelis da Silva, residente e domiciliado na Quadra 1-A, lote 01, sobradinho/DF, vem, por meio de sua advogada,…