Vara Criminal De Planaltina Df

recebe de um serventuário do Poder Judiciário Estadual a informação de que Jorge, defensor público criminal com atribuição para representar o seu filho, solicitara a quantia de dois mil reais para defendê-lo adequadamente. Indignado, Antônio, sem averiguar a fundo a informação, mas confiando na palavra do serventuário, escreve um texto reproduzin do a acusação e o entrega ao juiz titular da vara criminal em que Jorge funciona como defensor público. Ao tomar conhecimento do ocorrido,…

art. 185. Aula dia 26/5/15 RESE – Art. 581,CPP Decisões interlocutórias Fundamento 581, incisos Prazo Interposição 5 dias Razões 2 dias Competência juízo “a quo” admite retratação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL Autor: Ministério Público Réu: Antônio Lopes Autos nº Antônio Lopes, nacionalidade, estado civil, funcionário público federal, inscrito no cadastro nacional de pessoas físicas CPF/MF nº, com RG

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTROR JUIZ DA 9° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA-DF Processo..... José de tal, já qualificado nos autos o processo em epigrafe, vem por intermédio de seu advogado com fundamento no artigo 403 §3° do Código de processo penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, sobre os fatos e fundamentos a seguir exposto 1) DAS PRELIMINARES a) DA FALTA DE NOMEAÇÃO DE DEFESA É notório observarmos que ninguém pode ser acusado sem ter quem o…

Código Penal. Já o denunciado Antônio Lopes está incurso nas penas do artigo 239, parágrafo único, da Lei n. 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nas penas do artigo 317, § 1º, c/c artigo 69, ambos do Código Penal?. O juiz da 15ª Vara Criminal de Porto Alegre, RS, recebeu a denúncia, nos seguintes termos: ?compulsando os autos, verifico que há prova indiciária suficiente da ocorrência dos fatos descritos na denúncia e do envolvimento dos denunciados. Há justa causa para a ação penal

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA DE CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA-DF Autos nº002⁄2012 Secretaria da Vara Criminal José de Tal, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem à digna presença de V.Exa., com o devido respeito de que é merecedor, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA DE CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA-DF Autos nº002⁄2012 Secretaria da Vara Criminal José de Tal, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem à digna presença de V.Exa., com o devido respeito de que é merecedor, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas…

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA DE CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA-DF Autos nº002⁄2012 Secretaria da Vara Criminal José de Tal, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem à digna presença de V.Exa., com o devido respeito de que é merecedor, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas…