Vantagens E Desvantagens Da Codificacao Juridica

são constituídos por documentos recentes relativos a assuntos em curso; Semi-activos – dizem respeito aos documentos com baixo índice de consulta, ou de consulta periódica. Inactivos ou mortos – contêm documentação que por razões de ordem fiscal, jurídica ou histórica devem ser conservados, sendo a sua consulta apenas feita em casos especiais. Quanto à posição dos documentos Horizontais – documentos arquivados horizontalmente, uns a seguir aos outros, em estantes ou armários com…

início ao texto construindo sua argumentação de forma a dialogar com Dworkin, uma vez que, segundo ele, essa perspectiva oferece a vantagem de poder discutir as várias questões não resolvidas atreladas ao conceito de princípio jurídico, além proporcionar possibilidade de se investigar a forma como se relacionam direito e moral e a dinâmica de funcionamento da ordem jurídica quanto às consequências da norma aplicada. Para tanto, Alexy começa destrinchando as três teses da teoria de Hart…

Integração lacunas c) Interpretação enunciativa ( processo lógico obtenção de uma nova regra a partir de uma regra ja apurada) Interpretação → 9º código civil → interpretação em/com função normativa →um movimento que caractriza toda a ordem jurídica→ é um facto mas tambem um dever ser Lacunas → Hipoteses consideradas que nao sao previstas nem objeto de qualquer determinação→ noção → Não há lacuna quando a própria lei indica direito subsidiariamente aplicável (codigo…

não ser violada. Com o crescente uso da rede mundial de computadores, e a quantidade de ameaças virtuais como: spams, vírus, malwares entre outros softwares maliciosos, é necessário um método de segurança que proteja os dados de pessoas físicas e jurídicas que são transmitidos pela rede. Empresas almejando obter um melhor relacionamento com cliente criam sites em que ele possa realizar transações financeiras, compras, consultas ao saldo do cartão, pagamentos e diversas outras…

............................................................ 13 1.6 FORMA JURÍDICA ATUAL ............................................................................................ 13 1.7 VANTAGENS E DESVANTAGENS DE FORMA JURICA ATUAL ............................ 14 1.7.1 Vantagens ....................................................................................................................... 14 1.7.2 Desvantagens ..........................................................................

Aquisição de Materiais na Gestão Pública 4 Objetivos • Conhecer os conceitos referentes à administração patrimonial. • Compreender as particularidades da aquisição na Gestão Pública. Conteúdos • • • • • recursos Patrimoniais. Classificação e codificação. Depreciação. Vida econômica dos recursos patrimoniais. Aquisição de materiais na Gestão Pública. Orientações para o estudo da unidade Antes de iniciar o estudo desta unidade, é importante que você leia as orientações a…

realizados. Assim o direito da Inglaterra se tornou dual: ao lado dos tribunais da common law, o tribunal da chancelaria e suas soluções de equity, as quais a partir desse momento perderam todo seu caráter de equidade, mantendo-se tão estritas e jurídicas como o direito inglês tradicional. Vale ressaltar também a absorção do direito comercial na Inglaterra, este que anteriormente era restrito aos comerciantes. Já no período moderno, se verifica uma transformação fundamental no direito…

13 5. BOLETIM DE OCORRÊNCIA 14 6. CERTIDÕES 15 7. CERTIDÕES 16 8. CÓDIGOS 17 8.1 A codificação jurídica 17 8.1.1 Diferença entre código, compilação e consolidação 17 8.2 Tendência à codificação 17 8.2.1 Códigos da antiguidade 17 8.2.2 Portugal e Brasil Colônia 18 8.3 Período racionalista 18 8.4 Códigos civis e códigos posteriores no Brasil 18 8.4.1 Códigos atuais 19 8.5 Conveniências da codificação 20 8.6 Aspectos complementares 20 8.7 Divisões dos códigos 21 9. CONTRATO…

interpretação da exegese para um direito mais prático, aplicado à sociedade. Daí as palavras de Maria Helena Diniz “Velhos problemas já resolvidos vão exigir soluções novas e novos problemas jamais cogitados hão de surgir, requerendo uma solução jurídica imediata”. Doravante o ordenamento jurídico de então teria que aproximar-se da realidade dos tempos. Com a ruína da ideologia exegética, surge novas linhas de pensamento oriundas de várias escolas como: o utilitarismo de Jeremy…

Direito Civil - constitucional frente á descodificação do Código Civil em face aos microssistemas legais na sociedade contemporânea, e a codificação do Código Civil de 2002 que se coloca como um contra –senso dentro da era da descodificação. O tema encontra sua justificativa na medida em que foi evoluindo a sociedade e á complexidade atingida em sua relação jurídica deram ao código caráter antiquado, frente às novas exigências, o código se transformou em um centro normativo, de direito…