Valores juridicos

Axiologia jurídica: os valores e o Direito Do grego axio (apreciação, valoração), a axiologia é a parte da filosofia que estuda os problemas dos valores, como o bem e o mal, o verdadeiro, o justo. No caso da axiologia jurídica, é o estudo dos valores jurídicos, na base dos quais está a justiça. O valor é o eixo em torno do qual toda a ordem jurídica vai girar. O direito como valor é um fenômeno indiscutivelmente complexo. Compõe-se de pelo menos cinco dimensões: fato, valor, norma, ciência e poder. Desde o ponto de vista filosófico, dentre essas cinco dimensões, o núcleo central, vital e básico é o valor. É que o valor é sempre o ideal superior, a ser buscado por todos, quer sejam legisladores, executores, doutrinadores ou aplicadores do direito. Todas as finalidades do direito são, necessariamente, valores. Dentre os principais valores jurídicos estão a liberdade, igualdade, segurança coletiva, direitos humanos fundamentais e a justiça. 1.1.2 Axiologia jurídica Axiologia jurídica é, naturalmente, o estudo dos valores jurídicos na base dos quais está a justiça. Recebe por isso, também as denominações de Teoria dos valores jurídicos, Teoria do direito justo, Estimativa jurídica, Teoria da justiça e outras. Axiologia Jurídica No 1º Período do Curso de Ciências Jurídicas, na matéria de Introdução ao Estudo do Direito, eu tive a oportunidade de tomar ciência acerca dos temas referentes a Axiologia, desde então sempre trago em mente esta palavra com todas as suas…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRABALHO SOBRE OS VALORES JURÍDICOS E A ATUAÇAO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO PROFESSOR ORIETADOR: WESLEY VIEIRA BORGES ALUNA: ANGÉLICA CAMARGO RIBEIRO TURMA: B02 GOIÃNIA-GO ABRIL/2012 Angélica Camargo Ribeiro TRABALHO SOBRE OS VALORES JURÍDICOS E A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO Trabalho sobre os valores jurídicos e a atuação do judiciário brasileiro realizado para obtenção…

A Constituição torna jurídicos os valores políticos, como verdadeiro código de direito político que é. Pode parecer estranho, mas o facto é que discutimos muito mais sobre os meios que sobre os fins. E os fins políticos e constitucionais últimos das nossas sociedades são também valores: Liberdade, Igualdade e Justiça. E, no plano internacional, a Paz. Falemos só dos três primeiros, por agora. A Liberdade é, antes de mais, um valor. Isso significa que é estrela de brilho próprio no…

O AFETO COMO VALOR JURÍDICO THE LEGAL VALUE OF AFFECTION Valéria Silva Galdino Cardin Vitor Eduardo Frosi RESUMO A Constituição Federal de 1988 consagrou a afetividade como elemento nuclear das entidades familiares. O afeto constitui um conjunto de atitudes, como a bondade, a benevolência, a proteção, o apego, a gratidão, a ternura, o amor para com o outro. Pode ser definido como fato jurídico, porque permite o estabelecimento de relações intersubjetivas; e também como valor…

Os Principais Valores Jurídicos A finalidade do direito são os valores e os principais deles são os seguintes: A Liberdade, a igualdade, o bem comum, a segurança coletiva, os direitos humanos fundamentais e a justiça - Liberdade É um conceito moral e não jurídico. O jurista não possui uma noção do que ela significa. O direito desconhece a verdadeira natureza da liberdade, o que se conhece no mundo do direito é a liberdade do homem, não em si mesmo, mas em sua projeção externa, a…

Exigência de parecer jurídico na dispensa por valor 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Muito já se discutiu acerca da necessidade de submeter previamente à Consultoria Jurídica os procedimentos administrativos que visam à contratação via dispensa pelo valor[1] uma vez que, de acordo com o artigo 38, parágrafo único da Lei nº 8.666/93[2], somente as minutas de edital e de contrato é que devem ser obrigatoriamente analisadas pelo órgão jurídico. Contudo, é preciso ter em mente que o…

TRATADOS 05 4 - A HIERARQUIA DOS TRATADOS NO SISTEMA JURÍDICO PÁTRIO 09 5 - POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL A RESPEITO DA HIERARQUIA DOS TRATADOS E DO CONFLITO ENTRE ESTES E A LEI INTERNA. 12 6 - TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS E A SUA INCORPORAÇÃO COMO EMENDA CONSTITUCIONAL. 15 7 - CONFLITOS ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E NORMA DE DIREITO INTERNO 20 8 - VALOR JURÍDICO DOS TRATADOS 20 9 - APLICAÇÃO EFETIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE…

PARECER JURÍDICO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° xx/20xx, VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° xx/20xx. OBJETO: Contratação de fornecimento de material de construção para a manutenção de prédios públicos, neste Município. FORNECEDOR: xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. I – SITUAÇÃO FÁTICA O Secretário Municipal de Administração, oficiou o Prefeito Municipal, relatando a necessidade de contratação de empresa para fornecimento de material de…

PARECER JURÍDICO Nº xxx/2014 DE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PARA: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2010/xxxxx DATA: 02 DE JANEIRO DE 2014 Exmo. Senhor Prefeito Municipal Chega à Procuradoria do Município pedido administrativo, onde o prestador de serviços Xxxxx Xxxxx Xxxx LTDA., requer a correção dos valores do contrato pelo índice acumulado IGP-M/FGV. O contrato administrativo possuía vigência até a data de 31.12.2013, tendo sofrido…

CAPITAL. FULANA DE TAL, brasileira, xxxxx, xxxxxxx, titular da carteira de identidade nº 00.000.000-0, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Estrada xxxxxxx, nº 000, Bairro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 00000-000, por sua advogada que esta subscreve e-mail xxxxxxxxxxxxx, telefone: (21) 00000.0000 vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO…