Validade

CONCEPTUALIZAÇÃO DOGMÁTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO VALIDADE, VIGENCIA, EFICÁCIA E FORÇA ( VIGOR ) 1) VALIDADE: Sob o ponto de vista dogmático, a validade de uma norma significa, apenas, que ela está integrada ao ordenamento jurídico, ou seja, pertence ao conjunto das normas jurídicas. Essa integração deve ser formal (ou condicional) e material (ou finalística).Para descobrirmos se uma norma é formalmente válida, precisamos verificar se a autoridade que a criou possuía poder para criar normas

Lei da homofobia de Uganda: uma análise da validade a partir do controle de convencionalidade Gilberto Starck Centro Universitário Ritter dos Reis - Canoas betoesteio@hotmail.com Bárbara Silva Dominikow Centro Universitário Ritter dos Reis - Canoas bdominikow@gmail.com Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Prof. Ms. em Direito Público Centro Universitário Ritter dos Reis - Canoas tatiana_freitas@uniritter.edu.br Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise

Interpretação, Validade, Vigência e Eficácia das Normas Tributárias Professor: Guilherme Lopes A interpretação é o caminho percorrido para se chegar aos sentidos dos textos jurídicos, a qual, a hermenêutica jurídica tem por objeto a escolha e o estudo dos processos utilizados na interpretação dos textos jurídicos. A hermenêutica tradicional vale se das técnicas literal (analisar o sentido gramatical dos texto, seus pronomes, adjetivos, dentre outros), histórica (analisa o contexto…

Conceito de Validade dentro do Contexto de Possível e Necessário Para discorrer sobre a noção de argumento dedutivamente válido dentro do universo das coisas possíveis e necessárias, é preciso antes desenvolver o que é um argumento válido e quais são as predeterminações para sê-lo. Ao determinar que um argumento seja um conjunto estruturado de sentenças declarativas, composto por premissas e uma conclusão, onde as primeiras sustentam a última, há de se questionar por onde se da a…

Computacional: Aspectos Legais e Validade das Provas e Documentos Gerados na Internet 2. PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA: a) Qual a definição de Forense Computacional? b) Existe Validade das provas eletrônicas geradas pela internet? c) Qual a validade dos Documentos gerados pela Internet perante o Direito Penal? d) Aspectos legais que regem e determinam a validade de um documento ou prova gerada eletrônicamente e) Existem parâmetros nacionais que determinam a validade de um…

Introdução A validade, vigência e eficácia das normas de outros sistemas jurídicos em território brasileiro, com o processo de globalização, tornam-se cada vez mais relevante. Isso pode ser demonstrado com uma recente notícia publicada: “Os matrimônios entre portugueses e brasileiros dobraram nos últimos dois anos ”. O casamento entre pessoas de diferentes nacionalidades traz não só aos juristas, mas a todas as pessoas, questões como: que lei deve ser aplicada?O casamento em

DA VALIDADE DA HIPOTECA, DA PENHORA E DA BOA-FÉ DE TERCEIROS FRENTE À CONSTRIÇÃO JUDICIAL É do adágio de todos conhecidos: “QUEM NÃO REGISTRA NÃO É DONO” Mas será que tal adágio amplamente conhecido e que revela toda a força de um dos princípios cardeais da Lei, no sentido de manter a ordem pública, hoje ainda vale ? Deve atentar-se primeiro para o direito que não pode ser postergado: o de terceiro de boa-fé, no caso o credor, que contrata com o devedor-alienante e tem

1. Introdução Em diversos campos do Direito, tem-se a preocupação com a concorrência desleal. No Direito do Trabalho, a justa causa do empregado, quando pratica de ato de concorrência à empresapara a qual trabalha, ou for prejudicial ao serviço (art. 482, c, CLT) ou viola segredo da empresa (art. 482, g, CLT). Conforme segue a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Art. 482. Constituemjusta causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: (...) c) negociação…

Exercícios – Validade de testes diagnósticos Título do artigo: Validade das medidas auto-referidas de peso e estatura para o diagnóstico do estado nutricional de adolescentes Autor (es): José Cazuza de Farias Júnior Revista (título, volume, número, páginas, ano): Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil. Volume 7, n° 2, paginas 167-174, Abril/Junho de 2007 1. Em relação ao artigo que você recebeu, responda às questões abaixo: a) Qual o objetivo do estudo divulgado no artigo? O

Ética e direitos humanos sob o crivo da avaliação psicológica: validade e fidedignidade em questão Afirmamos Direitos Humanos a partir de nossas práticas, assim como entendemos ética como uma analise constante de seus efeitos. A tarefa que atualmente se espera da Psicologia no contexto penal é a de individualizar a atuação do apenado-detento e oferecer resultados, desvelando assim uma determinada “essência” do sujeito, em favor do desenvolvimento de técnicas de gerenciamento – e…