Validade Norma Jurídica

sistema de normas do tipo estático e um sistema de normas do tipo dinâmico? Que implicações se podem extrair dessa distinção para a relação entre os conceitos de “aplicação” e “criação” do direito? O sistema estático de normas é aquele que a validade e o conteúdo da validade são deduzidos de uma norma fundamental. Ou seja, a partir do conteúdo de uma norma pode-se, logicamente, inferir outra norma ligada pelo conteúdo à primeira. Kelsen apresenta um exemplo para elucidar a norma…

Fichamento 3: FERREIRA ,Megbell Abdalla Ribeiro. “Repensar a norma jurídica e sua estrutura é fundamental”, REVISTA CONSULTOR JURÍDICO, 24 fevereiro/2012. 1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES - A palavra “norma jurídica’’pode ter diversas finalidades, uma vez que marcando nossos interesses demarcando limites daquilo que é considerado jurídico e do que é considerado antijurídico; também se integra neste conceito de finalidade das normas jurídicas seu poder de disciplinar a sociedade por…

1. Conceito e validade do direito No capítulo 3, itens II e III, Robert Alexy discursa acerca dos três conceitos de validade do direito, sendo estes sociológico, ético e jurídico; associando-os a três elementos do conceito de direito, respectivamente a eficácia social a correção material e a legalidade conforme o ordenamento. O autor apresenta os ditos conceitos como sendo independentes um do outro e ao mesmo tempo intrinsecamente ligados, especialmente o de validade jurídica. Expõe por último

Hans Kelsen 5 - O que é norma fundamental? A norma fundamental é a fonte comum da validade de todas as normas pertencentes a uma e mesma ordem normativa, o seu fundamento de validade comum. O fato de uma norma pertencer a uma determinada ordem normativa baseia-se em que seu último fundamento de validade é a norma fundamental desta ordem. É a norma fundamental que constitui a unidade de pluralidade de normas enquanto representa o fundamento da validade de todas as normas pertencentes a…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA Tradução Fernando Pavan Baptista Ariani Bueno Sudatti Apresentação Alaôr Caffé Alves 4" EDIÇÃO REVISTA - O Tempo da Memória, Campus, Rio de Janeiro. - Os Intelectuais e o Poder, UNESP, São Paulo. - Sociedade e Estado na Filosofia Política Moderna, Brasiliense, São Paulo. . . Nestor CastIlho Gomes OAB/se 21 175 - Teoria do Ordenamento Jurídico, UnB, Brasília. edip~ 44 NORBERTO BOBBIO TEORIA DA NORMA JURÍDICA…

VALIDADE DA NORMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SUMÁRIO: Introdução; I. A Validade Formal da Norma Jurídica; I.A. Quanto à Promulgação e Publicação; I.B. Quanto ao Fim da Norma; II. Validade Fática da Norma Jurídica; III. Validade Ética ou Fundamento Axiológico; III.A. Modalidades De Justiça; IV.Conclusão; V. Referências Bibliográficas Palavras Chave: Norma, vigência, revogação, vocatio legis, publicação, promulgação. INTRODUÇÃO Esta pesquisa…

| |Autor(a) |Mello, Marcos Bernardes de | |Título |TEORIA DO FATO JURÍDICO: PLANO DA VALIDADE | |Editor |Saraiva | |Local/data |São Paulo

FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN ANA CAROLINA FERREIRA DE SANTANA EMANNUEL FELLIPE SANTIAGO TOSTA LETÍCIA MARCIA RAFAEL THIAGO MONEGALHA THOMÁS NORMAS JURÍDICAS RIO DE JANEIRO – 2013. ANA CAROLINA FERREIRA DE SANTANA EMANNUEL FELLIPE SANTIAGO TOSTA LETÍCIA MARCIA RAFAEL THIAGO MONEGALHA THOMÁS NORMAS JURÍDICAS RIO DE JANEIRO – 2013. Dedicatória Em nossa carreira como profissionais não poderíamos…

INTERPRETAÇÃO JURÍDICA COMO ATO DE CONHECIMENTO E ATO DE VONTADE – UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA TEORIA INTERPRETATIVA DE HANS KELSEN RESUMO O presente artigo busca reconstruir criticamente a proposta hermenêutica de Hans Kelsen, presente na obra Teoria Pura do Direito, com a finalidade de discutir a sua (in)adequação ao paradigma procedimental de estado no qual se insere a Constituição Federal de 1988. Ao deixar ao arbítrio do intérprete a escolha de uma dentre as “várias…

tem importância também a correção material O CONCEITO DE DIREITO O conceito de direito só se torna relevante quando em casos incomuns. Para um conceito correto de direito deve relacionar três elementos: - legalidade conforme o ordenamento (o da validade) - eficácia social (o da eficácia) - correção material (correção quanto ao conteúdo – moral, justo e etc.) CONCEITOS POSITIVISTAS DO DIREITO São varias as formulações positivistas existentes, que podem ser resumidas em duas…