Vólia Bonfim Cassar

prevista em ACT ou CCT, ficando a cargo da Previdência Social o pagamento do auxílio-doença. Assim, após o décimo quinto dia vem à baila a figura da suspensão contratual. Sobre a suspensão e interrupção contratual, confira-se as palavras de Vólia Bonfim Cassar (2011, p. 1001): "A maior distinção entre suspensão e a interrupção é que nesta há pagamento total ou parcial do salário, enquanto naquela não há pagamento de salário. Via de regra, na suspensão o tempo de serviço não é computado…

de constrangimento e humilhações, atingirem diretamente a autoestima do indivíduo. Segundo Vólia Bonfim Cassar o assédio moral é a forma como o empregador tenta vencer o empregado pelo cansaço quando não quer mais tê-lo na empresa. “o empregador tenta vencer o empregado pelo cansaço deteriorando gradativamente sua auto estima, esse tipo de assédio é uma forma sutil degradação psicológica.” Vólia Bonfim Cassar considera o assédio moral como psicoterrorismo.5 2.1 – O SURGIMENTO É…

do aviso prévio, pois caso o cumpra correrá o risco de não assumir o novo trabalho. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6ª. ed., São Paulo: LTr, 2010. - CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. 2ª. ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2008. - DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho, 6ª. ed., São Paulo, 2007. - CARLOS, F. Zimmermann Neto, Direito do Trabalho, Coleção Curso e Concurso,…

proprietários, também são destinatários dos serviços prestados. Não é possível que a cooperativa preste serviços exclusivamente a terceiros, sem que os cooperados recebam benefícios diretos em razão da prestação de serviços. Nesse sentido leciona Volia Bonfim Cassar: “As verdadeiras cooperativas (de taxistas, de médicos associados, de assentados, de produção..) existem para prestar serviços a seus associados, que são trabalhadores autônomos, sendo certo que o oferecimento dos…

isso, cada vez menos trabalhadores - gênero - se encaixam na definição "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". 3 Breve Histórico da Idéia de Globalização Para Cassar (2009, p. 19) A globalização é parte de um todo formado pelo neoliberalismo, privatizações, multinacionais, dentre outros elementos que concernem à estrutura e atribuições do Estado e de sua organização política, suas relações…

de uma relação triangular, de panorama diferenciado, já que, tradicionalmente, a relação jurídica de emprego é bilateral, ou seja, tem como sujeitos apenas o empregado e o empregador, que também é o tomador do serviço prestado. Sobre o tema, Vólia Bonfim afirma que: A subcontratação de empregados contraria a finalidade do direito, seus princípios e sua função social e, por isso, constitui-se em exceção ao princípio 'ajenidad', onde a relação de emprego se forma diretamente com o…

empregado doméstico, o legislador teve que se valer de um outro requisito na definição do empregado doméstico, abandonando o critério da CLT (prestação de serviço não eventual) pelo critério da prestação de serviços contínuos. Entretanto, Vólia Bonfim Cassar, informa a existência corrente entendendo ser irrelevante a distinção entre trabalho de natureza contínua (Lei 5.859/72, art. 1º) e trabalho de natureza não eventual (CLT, art. 3º), dizendo que o importante é a necessidade de…

Os grupos sociais surgem a partir da interação dos indivíduos. Assim, o instituto da greve emerge do grupo social organizado por questões profissionais e composto por pessoas que tem em comum questões oriundas da relação de trabalho. Complementa Cassar (2011:1363), que a greve é o resultado de questões conflituosas latentes entre os trabalhadores e o patronato que não lograram êxito nas negociações. Segundo o autor: Alguns a consideram como instrumento de autotutela e outros com…

acidente de trabalho Assim que for notificada do acidente, cabe à empresa comunicá-lo à Previdência Social no primeiro dia útil seguinte ao ocorrido, por meio de um documento chamado Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), explica a juíza Vólia Bonfim Cassar. Se o acidente não for grave, como uma escoriação ou lesão leve, o funcionário, assim que atendido e receber alta médica, deve voltar ao serviço. Em caso de afastamento, fica por conta da empresa os custos com os primeiros 15…

DURAÇÃO DO TRABALHO: Há a presunção de que não estão sujeitos a fiscalização e controle de horário; ⎝ Art.62 da CLT e OJ 332; Bancários: Art.224, § 2 da CLT. Súmulas 102 e 109 do TST; Fonte de Pesquisa: Direito do Trabalho. Vólia Bonfim Cassar, 3 edição – Niterói - 2009