União Nacional De Ensino

F Unidade I 1- A Constituição Federal em vigor dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. A propósito dessa disposição, colocam-se as seguintes afirmações: I. Os Municípios atuarão, prioritariamente, no Ensino Fundamental. II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, no Ensino Médio. V. A União elaborará um Plano Nacional de Educação. Estão corretas apenas as afirmações:…

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024: PENDÊNCIAS LEGAIS PARA O CUMPRIMENTO DE SUAS METAS Agosto/2014 Claudio Riyudi Tanno Endereço na Internet: http://www.camara.gov.br/internet/orcament/principal/ e-mail: conof@camara.gov.br Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira ESTUDO Nº 9/2014 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024: PENDÊNCIAS LEGAIS PARA O CUMPRIMENTO DE SUAS METAS SUMÁRIO 1. Introdução ................

DESCAMINHOS DA EDUCAÇÃO Autor: Francisco Reinaldo 2004 INTRODUÇÃO A expressão Legislação Educacional pode ser utilizada com vários significados, tanto para indicar os processos de formação que se dão não apenas nos estabelecimentos de ensino como também em outras organizações sociais como, entre outros, a família, os grupos de brinquedo, a igreja, as empresas e o sindicato quanto para expressar uma idéia relativa ao ato de legislar em matéria da educação ou ainda para…

diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, assim ficou denominado para a união, estado e município organizar e inovar o seu sistema de ensino Apresenta a estrutura geral do sistema educacional. Porém, no decorrer da exposição de cada um dos níveis e modalidades de ensino, será possível observar o caráter flexível da legislação educacional vigente, levando-se em conta a autonomia conferida aos sistemas de ensino e às suas respectivas redes. Ressalta-se ainda o momento de…

LEGAL DOS SISTEMAS DE ENSINO NO BRASIL Nesta primeira Unidade, discutiremos o papel da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e como funciona o sistema educacional brasileiro. OBJETIVO DA UNIDADE: • Compreender o funcionamento do sistema educacional brasileiro a partir das disposições constitucionais e da LDB. PLANO DA UNIDADE: • A LDB como fator de unidade nacional e de atendimento às diversidades regionais. • Organização e funcionamento dos sistemas de ensino no…

crítica e reflexiva. Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. § 2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei. Art. 9º A União incumbir-se-á de:…

SNE Historicamente, a emergência dos Estados nacionais no decorrer do século XIX foi acompanhada da implantação dos sistemas nacionais de ensino nos diferentes países, como via para a erradicação do analfabetismo e universalização da instrução popular. O Brasil foi retardando essa iniciativa e, com isso, foi acumulando um déficit histórico imenso no campo educacional, a competência da União para legislar sobre as diretrizes da educação nacional marcou presença na viga mestra da nossa…

A. da S. Vasconcellos RA:439246 Estrutura do sistema do ensino no Brasil. Desafio de aprendizagem da Disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira do Curso de Pedagogia da Universidade Anhaguera-Uniderp. Rio Verde de Mato Grosso/MS 2013 Introdução Sistema de ensino e plano de educação. Há, efetivamente, uma íntima relação entre esses dois conceitos.…

seguintes competências governamentais: União, Distrito Federal e aos Estados e Municípios; as competências de estrutura e fortalecimento do ensino brasileiro, com igualdade e direitos igualitários a todos. Cabendo a cada órgão as seguintes competências: - A União se responsabilizando pelo sistema federal de ensino e dos territórios, financiando as instituições de ensino públicas federais e exercer a função de estimular a igualdade e equidade das redes de ensino, mediante assistência…

[pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL *Alexandra Ferreira, RA: 4351756025, xanda_f@itelefonica.com.br Ana Cristina Costa Guimarães Fontes Rico, RA: 3806607279, anacristinaric@yahoo.com.br Carla Aparecida de Oliveira Campos, RA: 3800601988, carla_bia01@hotmail.com Carla Gomes Gonçalves, RA: 4351706386, carla_g_go@hotmail.com Jaqueline Alessandra de Souza, RA: 3808598775,