ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL: SISTEMA E CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, PLANO E FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃo

1 Historicamente qual a ênfase do debate sobre SNE

Historicamente, a emergência dos Estados nacionais no decorrer do século XIX foi acompanhada da implantação dos sistemas nacionais de ensino nos diferentes países, como via para a erradicação do analfabetismo e universalização da instrução popular. O Brasil foi retardando essa iniciativa e, com isso, foi acumulando um déficit histórico imenso no campo educacional, a competência da União para legislar sobre as diretrizes da educação nacional marcou presença na viga mestra da nossa ordenação jurídica, a indicar a necessidade de normas comuns válidas para toda a nação, orientando a organização da educação em todo o país na forma de sistema.

2 Qual a importância dos pioneiros da educação nova para a organização da educação no Brasil.

Historicamente, no Brasil, podemos identificar a origem da ideia de plano na educação em 1932, com o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” que, diagnosticando a educação no Brasil, detectou a falta de “unidade de plano” e formulou um “Plano de reconstrução educacional”.

3 Relate o papel de cada ente federado na organização da SNE.

Na construção do Sistema Nacional de Educação deve-se ter como referência o regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, conforme disposto na Constituição Federal. Na repartição das responsabilidades, os entes federativos concorrerão na medida de suas peculiaridades e de suas competências específicas consolidadas pela tradição e confirmadas pelo arcabouço jurídico.
Papel da união: ensino superior e educação profissional, estabelecer regras para atuação dos estados e municípios, aplicar anualmente no mínimo 18% da receita em impostos.
Papel do estado: ensino fundamental e médio, supervisionar seus sistemas de ensino, aplicar no mínimo 25% da sua receita.
Papel do município: instituições de ensino fundamental e da educação infantil devem aplicar no mínimo 25% de suas receitas de impostos e