União Nacional De Ensino

expansão do sistema escolar foi ampliada e o Estado respondeu à mesma, de maneira improvisada: houve um crescimento na distribuição de oportunidades educacionais, porém sem que a escola tivesse condições de atender à demanda existente, com qualidade de ensino. Os recursos públicos escasseavam, pois eram direcionados para várias novas demandas: saneamento, rodovias e fontes de energia. Em 14 de novembro de 1930 foi criado pelo decreto 10.402 o Ministério da Educação e Saúde Pública. Era a…

10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais…

195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos…

Sistemas Educacionais..................................................................04 3. AS INCUMBÊNCIAS DOS SISTEMAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.......05 3.1 Organizações da Educação Nacional.......................................................................................07 3.2 Art. 9. A União Incumbir-se-ão de: ........................................................................................08 3.3 Art. 10. Os Estados Incumbir-se-ão de:…

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, ao assegurar aos alunos do ensino fundamental programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e saúde, busca: | A | ampliar a escolaridade obrigatória e gratuita, garantindo o acesso ao ensino médio para alunos egressos da rede estadual de ensino; | B | garantir, em troca desses benefícios, maior participação e envolvimento dos pais na escolaridade de seus filhos e nos assuntos escolares; | C | construir…

1. ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL A estrutura de Ensino no Brasil é regida de acordo com a Lei n°9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96) e essa lei que estabelece a finalidade da educação no Brasil, pois definido aspectos importantes como: organização, quais órgãos administrativos responsáveis, os níveis de modalidade de ensino, entre outros. Existem alguns órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, temos:…

Etapa1 Passo1 ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. A estrutura do Sistema Educacional Brasileiro é resultado de uma série de mudanças ao longo da história da educação no Brasil. Os primeiros Sistemas…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. | Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. | (TítuloI) EDUCAÇÃO (sandriele) Educação: processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. * DEVER da família E do Estado | *…

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional BRASÍLIA - 2005 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Senado Federal Senador RAMEZ TEBET Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Dispositivos Constitucionais Emenda Constitucional no 11, de 1996 Emenda Constitucional no 14, de 1996 Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996…

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDEREAL, ESTADUAL E MUNICIPAL O ensino no Brasil e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96), na qual tem a finalidade de estabelecer a educação no Brasil, como os órgãos administrativos responsáveis, os níveis e modalidade de ensino, define e regulariza o sistema de educação com base nos princípios presentes na Constituição. O sistema de educação é dividido na esfera federal, os órgãos responsáveis são o…