União Estável União Homoafetiva

União Homoafetiva como entidade familiar Resumo: O presente artigo pretende apresentar uma visão jurídico-sociológica de assunto patente na atualidade, o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Partindo da visão sociológica, apresenta diversas respostas jurídicas para a questão em pauta, tendo como base o ponto de vista de Kelsen, Luhmann, Habermas e Direito Alternativo. Trata da luta da população LGBT pelos seus direitos. Mostra o conceito inovador da homoafetividade

AS UNIÕES HOMOAFETIVAS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE Isa Leão Castro( RESUMO Nesta pesquisa analisaram-se as uniões homoafetivas, à luz da Constituição Federal de 1988, em relação aos princípios da igualdade e da dignidade. Como referencial teórico utilizou-se a pesquisa bibliográfica, baseando-se nas ideias de diferentes autores. Diante disso, em se tratando da união homoafetiva, verificou-se o triste quadro da violência psicológica e física que a sociedade

OBJETO 1.1 Delimitação do Tema A partir do conceito de união estável estipulado pela Constituição Federal, Código Civil e a regulamentação prevista pela Lei 9.278 de 10 de maio de 1996, bem como o rol dos dependentes previstos no art. 16 da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991, procurar-se-á demonstrar a evolução no direito brasileiro em relação ao reconhecimento da união homoafetiva, equiparando-a a uma entidade familiar similar à união estável, com o conseqüente direito, dentre…

vários anos, a união entre pessoas do mesmo sexo é um tema que vem tomando grandiosas proporções, por inúmeros motivos, dentre eles: o movimento tem se organizado melhor promovendo marchas para reivindicar seus direitos e as ações judiciais em busca do reconhecimento da União Homoafetiva tornaram-se uma realidade. Ainda não existe uma legalização para o referido assunto, pretende-se discorrer sobre a necessidade do reconhecimento da União Homoafetiva e as barreiras que esse tipo de…

União estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas sem que para tanto seja necessária a celebração do casamento civil. No Brasil esta convivência fática é tratada de duas formas: união estável, quando duas pessoas convivem sem que haja impedimento de se casarem (artigos 1.723 a 1.726 do Código Civil) e o concubinato, quando homem e mulher têm relações não eventuais mas ao menos um deles é impedido de casar (artigo 1.727 do Código Civil). No…

Trabalho de Sociologia União Homo Afetiva Trabalho de Sociologia União Homo Afetiva Trabalho de Sociologia – União Homo Afetiva Índice Introdução “Art. 1723, CC. - É Reconhecida como entidade familiar a União Estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição

................ 6.1 Projeto de Parceria Civil Registrada ........................................ 6.2 Apoio e Manifestações a favor da Legalização ........................ 6.3 Reconhecimento da União Estável Homoafetiva no Brasil .... 6.4 Aprovação da Legalização da União Estável entre casais Homossexuais 7. Conclusão ........................................................................................... 8. Referências .....................................................

Referências bibliográficas http://pt.wikipedia.org/wiki/Homossexualidade_na_Europa - Homossexualidade na Europa  19 países possuem legislação que reconhecem a união civil homossexual. 8 admitem adoção por casais do mesmo sexo. A Suécia foi o primeiro país a legalizar a homossexualidade. (à favor) BBC notícias 5/março/2004 - alguns juízes de um estado brasileiro decidiram autorizar casamentos de pessoas do mesmo sexo. Rio Grande do Sul. Direitos em áreas de herança, guarda dos…

relações homoafetivas, a união entre pessoas do mesmo sexo, são uma realidade no Brasil e no mundo. Diante do crescimento de relacionamentos homossexuais o poder judicial foi levado a rever questões que cometia injustiça em relação aos direitos destes cidadãos. Através do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da união homoafetiva como união estável, foi obtida a isonomia de direitos entre casais do mesmo sexo em relação a casais héteros. Com o passar do tempo foi se percebendo…

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