União Atraves De Lei Ordinária Isenta Tributo Do Estado S

TRIBUTOS Diz o Código Tributário Nacional, em seu art. 3º : “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Convém analisar esta definição de seus elementos componentes: “Tributo é toda prestação pecuniária...” – Pecuniário vem do latim e tem o sentido de dinheiro, riqueza, fortuna. O tributo é uma prestação…

Custos Alocação de Custos Indiretos Custos Diretos Custos Indiretos Critérios de Rateio Provisões Provisão de Recebíveis Provisão de Férias e 13º Salário Provisão de Verbas Rescisórias Depreciações Despesas de Publicidade Restituição de Tributos Contas de Compensação Superávit ou Déficit do Exercício Demonstrações Contábeis Prestação de Contas ao MPAS Prestação de Contas ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS Prestação de Contas - OSCIP Aspectos Tributários e…

verificar qual a melhor forma de tributação. Também serão mostradas as alterações do processo de internacionalização da contabilidade brasileira. 2. Etapa 1 2.1 Passos 1,2,3 e 4 Capítulo 01 A cobrança de tributos é realizada desde os primórdios da história, no Brasil em suma aconteceu da seguinte forma: Durante o período denominado pré-colonial, que vai de 1500 a 1530, a preocupação de Portugal era manter a posse das terras conquistadas, a…

Silva Diretora Administrativa: Rosani Furlani Mazzuco Coordenador: Reinaldo Rodrigues da Silva BASE TECNOLÓGICA ESCRITA FISCAL Professor: Joel Rodrigo de Mira. Conteúdo 1. DIREITO TRIBUTÁRIO 5 1.2 TRIBUTO 5 1.2.1 ESPÉCIES DE TRIBUTOS 5 1.2.1.1 IMPOSTOS 5 1.2.1.2 TAXAS 6 1.2.1.3 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 6 1.2.1.4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7 1.2.1.5 EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS 7 1.3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 7 1.3.1 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE…

SOCIEDADES COOPERATIVAS CONCEITO: Sociedades Cooperativas são aquelas que exercem as atividades na forma de lei específica, por meio de atos cooperativos, que se traduzem na prestação de serviços diretos aos seus associados, sem objetivo de lucro, para obterem em comum melhores resultados para cada um deles em particular. Tem por fundamento o progresso social da cooperação e do auxílio mútuo segundo o qual aqueles que se encontram na mesma situação desvantajosa de competição conseguem,…

sujeita ao ICMS deve haver emissão da nota fiscal ou cupom fiscal. Isto por que esses documentos ao serem emitidos são escriturados em um livro fiscal, de forma que o imposto possa ser calculado pelo contribuinte e arrecadado pelo Estado, já que esse está sob competência dos estados e atualmente é o impostos que mais gera arrecadação no pais. 1 Histórico do Imposto Até 1965, era chamado de imposto sobre vendas. A partir de 1965, passou para ICM e após a reformulação da…

Contábil.................................................................71 Aspectos Legais da Evidenciação Contábil para o Terceiro Setor.....................74 Demons Contábeis para o Terceiro Setor Conforme as Normas Contábeis....75 CAPÍTULO IX Tributos.....................................................................................................................84…

determinada empresa dos anos de 2011 e 2012 para verificar qual a melhor forma de tributação. Também serão mostradas as alterações do processo de internacionalização da contabilidade brasileira. 2 etapa 01 3.1 Passo 04 Capítulo 01 A cobrança de tributos é realizada desde os primórdios da história, no Brasil em suma aconteceu da seguinte forma: Durante o período denominado pré-colonial, que vai de 1500 a 1530, a preocupação de Portugal era manter a posse das terras conquistadas,…

virtude de lei” (art. 5º, II da CF). O constituinte reforçou o princípio da legalidade no artigo 150, I da Constituição Federal, ao dispor que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça. No entanto existem algumas exceções que são aplicadas aos tributos específicos para operações com o Mercado Internacional que foram estabelecidas no artigo 97 do Código Tributário Nacional que estabelece a instituição de…

de aprimorarmos os conhecimentos já adquiridos na linguagem escrita, especificamente a redação comercial. Para tanto, faz-se necessário uma abordagem rápida sobre os modelos redacionais, suas características básicas e utilizações. Esses elementos s erão imprescindíveis para a determinação do texto a ser produzido. Um texto correto, preciso e bem concatenado resulta de um pensamento organizado, ao qual se somam a capacidade de aproveitar os recursos expressivos da língua, a…