União Atraves De Lei Ordinária Isenta Tributo Do Estado S

centros de decisão e à opinião pública. Ação: Título de propriedade de uma fração do capital de uma sociedade. As ações podem ser ordinárias, com direito a voto, e as preferenciais, com direito a receberem dividendos preferencialmente. São sempre nominativas. Alíquota: é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para o cálculo do valor de um tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base…

gerir, e despender (através dos gastos previstos em orçamento) o dinheiro indispensável às necessidades cuja satisfação o Estado assumiu ou cometeu aqueloutras pessoas de Direito Público (autarquias, entre outras). Do ponto de vista econômico cabe observar, embora expressa em algarismos de dinheiro a atividade financeira desloca do setor privado para a pública massa considerável de bens e serviços retirando-os uns e outros ao consumo e ao investimento de particulares. Através das…

Livro Fiscal de Apuração do IPI..................................................................... 12 2.2.2.5 Livro de Registro de Inventário...................................................................... 12 2.2.3 Guias de pagamento de Tributos e Contribuições.......................................... 13 2.2.3.1 PIS............................................................................................................. 13 2.2.3.2 Cofins…

Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenação: Priscila de Souza SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2000. (D.O.M. 11/05/2000) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana…

............................... 145 10.1.1 Não reconhecimento da exportação ficta pelo Estado de Minas Gerais ............................... 145 10.1.2 Restrição às operações internas da isenção do ICMS aplicada à operação anterior à exportação ficta no Estado do Espírito Santo.......................................................... 145 10.1.3 Adoção da alíquota reduzida de ICMS pelo Estado de São Paulo nas operações anteriores à exportação ficta ................................

ENTIDADES DO SISTEMA “S”. VALÉRIA BRITEZ ANDRADE RESUMO O tema deste trabalho surgiu em função da dificuldade enfrentada enquanto Assessora Jurídica do SENAC/RR, no que concerne ao reconhecimento da Imunidade Tributária da entidade por parte de instituições financeiras, órgãos da administração pública e cartórios extrajudiciais no momento do recolhimento do tributo devido na formalização dos negócios jurídicos da entidade, principalmente em municípios dos estados…

Professor de Direito Tributário nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Garna Filho e o:a Pontifícia Universidode Católica do Rio de Janeiro. Doutor em Filosofia (UGF) e Livre-Docente -dv). em Direito Financeiro PERI). Procurador do Estado do Rio de Janeiro (aposent CURSO DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 18' edição Revista e Atualizada RENOVAR Rio • São Paulo • Recife • Curitiba 2011 Todos os direitos reservados à LI-VRARIA E EDITORA RENOVAR LTDA. MATRIZ: Rua…

requisito para obtenção do título de Especialista. em Gestão da Economia Social pela Fundação Irmão José Otão (FIJO). Orientador: Dr Luiz Vicente Dutra PORTO ALEGRE 2008 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Estatística de Comparação Entidades s/fins econômicos X Entidades c/ Isenções .. 29 Tabela 2 - Entidades Filantrópicas por região do Brasil .............................................................. 29 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Comparação dos Títulos e…

- pg. 12 4. Organização do Estado e conexos - pg. 16 5. Regiões e Intervenção - pg. 21 6. Administração Pública e conexos - pg. 23 7. Poder Legislativo e Conexos - pg. 28 8. Processo Legislativo e Conexos - pg. 32 9. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária - pg. 37 10. Poder Executivo e Conexos - pg. 39 11. Poder Judiciário 1 - pg. 41 12. Poder Judiciário 2 - pg. 43 13. Poder Judiciário 3 - pg. 49 14. Funções essenciais à justiça - pg. 50 15. Defesa do Estado e das instituições…

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