Unisul Direito Penal Iv

Temas de Direito Constitucional: Estudos em Homenagem ao Prof.º Carlos Augusto Alcântara Machado Ubirajara Coelho Neto Organizador e Editor Especialista, Mestre e Doutor em Direito Constitucional - UFMG Ex. Prof.º do Curso de Direito - UFMG Ex. Prof.º Adjunto do Curso de Direito - UFRN e UFT (Graduação e Mestrado) Prof.º Adjunto II do Curso de Direito - UFS (Graduação e Mestrado) Temas de Direito Constitucional: Estudos em Homenagem ao Prof.º Carlos Augusto Alcântara Machado

RESPONSABILIDADE CIVIL DO DENTISTA ORTODONTISTA E PROFISSIONAL LIBERAL Trabalho de conclusão apresentado como requisito para obtenção de título em Pós-Graduação na Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Área: Contratos e Responsabilidade Civil: Direito Civil. Orientadora: Pro. Fernanda SÃO LEOPOLDO 2008 2 RESUMO O objetivo deste trabalho é abordar os aspectos que caracterizam a responsabilidade civil do profissional que atua na Odontologia na área de Ortodontia como…

ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO DIREITOS HUMANOS CADERNO DE ESTUDOS CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS 2013 Djenane Semensati Edição revista e ampliada por: Rodrigo de Carvalho Paulo Minicurrículo do revisor Oficial da Polícia Militar de Santa Catarina, atualmente no posto de 2º Tenente, ingressou da PMSC em 2009 e concluiu o Curso de Formação de Oficiais em 2011. Lotado no 1º Batalhão (Itajaí),Unidade na qual cumula…

o acelerado crescimento da criminalidade urbana violenta, bem como com a emergência do fenômeno complexo do crime organizado, que se estrutura a cada dia. O resultado desta crise traduz-se na crescente impunidade penal, que hoje precisa de uma reformulação urgente na codificação penal, na significativa desconfiança da população brasileira em relação às instituições policiais e no impacto que este conjunto de fatores tem sobre os profissionais na área de Segurança Pública. Em função…

Capítulo 3 O DIREITO GREGO ANTIGO RAQUEL DE SOUZA1 SUM ÁRI O: 1. Introdução. 2. A escrita grega. 3. A lei grega escrita como instrumento de poder. 4. O direito grego antigo. 5. A retórica grega como instrumento de persuasão jurídica. 6. As instituições gregas. 7. Conclusão. 8. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Quando se discute a Grécia antiga, é comum dividir sua história em vários períodos: o arcaico - do oitavo ao sexto século a.C., quando se iniciam as Guerras Pérsicas; o clássico

atualmente, vários países apresentam restrições a estas práticas por serem prejudiciais ao desenvolvimento econômico, uma vez que restringem o ambiente da concorrência. Sendo assim, as condutas anticompetitivas constituem o epicentro do estudo do Direito Antitruste, devido ao seu caráter nocivo para a coletividade e para o próprio desenvolvimento nacional, preservar a concorrência garante-se não apenas a pluralidade de escolhas ao cidadão, mas também a diversidade de produção, a…

anterior, preceitua que o "direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas". Subordinar o exercício do direito de propriedade às suas finalidades econômicas e sociais significa limitar este direito, que…

Marcos Bastos. FILOSOFIA DO DIREITO: UMA INTRODUÇÃO CRITICA. São Paulo: Editora Moderna, 1996. 1 FILOSOFIA DO DIREITO, uma introdução crítica, obra conjunta de Warat e Pêpe, é um livro importante, pois ao mesmo tempo que instiga a reflexão so-bre o sentido e o papel da Filosofia do Direito na atualidade, apresenta-se de for-ma clara e didática, tornando-se acessível para todos os interessados no tema. O livro cuida, basicamente, de apresen-tar a chamada Filosofia do Direito, tarefa…

na faixa de fronteira do país, de acordo com o professor Hely Lopes Meirelles (2002, p. 127) leciona que poder de polícia "[...] é a faculdade que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado." No Brasil, a sensação de insegurança pública é sentida por toda população, sentimento este causado pelo alto índice de criminalidade, quase que na totalidade este está…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – 20 ANOS – Novos Desafios Eduardo Cambi Mestre e Doutor em Direito pela UFPR Professor de Direito Processual Civil da PUC-PR e dos cursos de mestrado da UNESPAR e da UNISUL Membro do Ministério Público do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução; 2. Retrocessos na ação civil pública; 3. Inquérito civil e poderes investigatórios do Ministério Público; 3.1. Aperfeiçoamento no Projeto Original; 3.2. Conceito e finalidade; 3.3. Objeto dos poderes de…