Unisul Direito Penal Iv

dos direitos humanos puseram fim àquelas atrocidades. A disciplina nas Forças Armadas de Portugal foi baseada nos artigos de guerra do Conde de Lipe, com penas que levavam à morte. As Forças Armadas brasileiras tiveram origem nas lusitanas, guardando os rigores da disciplina, castigando praças com surras de chibata e espada. A polícia Militar de Santa Catarina teve em seus regulamentos penas de castigo físico, embora mais brandos que naquelas forças. A evolução ética e a defesa dos…

.............................................................14 1.5 APRESENTAÇÃO GERAL DO TRABALHO.....................................................14 2. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR ...................................16 2.1 DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR.....................................16 2.1.1 Poder Disciplinar.........................................................................................18 2.1.2 Ato Disciplinar..................................

da Segurança Pública 3ª edição revista e atualizada Palhoça UnisulVirtual 2007 Créditos Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina UnisulVirtual - Educação Superior a Distância Campus UnisulVirtual Avenida dos Lagos, 41 Cidade Universitária Pedra Branca Palhoça – SC - 88137-100 Fone/fax: (48) 3279-1242 e 3279-1271 E-mail: cursovirtual@unisul.br Site: www.virtual.unisul.br Reitor Unisul Gerson Luiz Joner da Silveira Vice-Reitor e Pró-Reitor Acadêmico Sebastião Salésio…

formação. A minha irmã Tatiana, pela torcida. AGRADECIMENTOS A Polícia Militar de Santa Catarina, pela oportunidade de aperfeiçoamento, para engrandecimento da Instituição. A Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, campus Norte da Ilha, na pessoa da Coordenadora Pedagógica Maria Lúcia Ferreira Pacheco Marques, pelo acompanhamento, dedicação, e preocupação, durante o desenvolvimento do Curso de Aperfeiçoamento de…

Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientadora: Profa. Simone Born de Oliveira Itabuna(Bahia) 2008 3 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que…

Segurança Pública, e,agora, a população é vítima desse descaso.A violência se origina da falta de investimentos em educação, em moradia, emqualificação profissional e em segurança pública. Por consequência, da falta de atenção nessescampos, o Direito Penal acabou perdendo o seu caráter preventivo, e o Estado pressionadopela sociedade, tenta resolver o problema criado por ele mesmo, através de políticasrepressivas com o uso da força policial. E o pior, o governo continua pensando que essa…

Hugo Goes Direito Previdenciário ESAF Curso de Questões Comentadas Indicado para os concursos da Receita Federal AFRFB, ATRFB e ATA Junho de 2012 Direito Previdenciário ESAF Hugo Goes O autor Hugo Goes nasceu na zona rural do pequeno Município de Cruzeta, no sertão do Rio Grande do Norte. Filho de trabalhadores rurais, sempre estudou em escolas públicas. É Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Ciências…

Municpios do Extremo Sul Catarinense CEJA Centro de Educao para Jovens e Adultos ABP Associao Brasileira de Psiquiatria a.C Antes de Cristo OMS Organizao Mundial da Sade CID Cdigo Internacional de Doenas CF Constituio Federal LEP Lei de Execuo Penal CAPS-AD Centro de Reabilitao Psicosocial lcool e Drogas CERPA Centro de Reabilitao para Dependentes Qumicos Reclusos no Presdio Regional de Ararangu DEPEN Departamento Penitencirio Nacional DEAP Departamento de Administrao…

Concentrated Control. Diffuse Control. Effect. Erga Omnes. 1 Artigo científico elaborado como trabalho final de conclusão do Curso de Especialização em Jurisdição Federal – Turma Especial 2011. 2 Advogado. Graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Especializando em Jurisdição Federal pela Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina – ESMAFESC. Introdução O Brasil adotou o sistema misto de controle repressivo…

encarceramento nos EUA entre 1985-1996 34 Tabela 3 - Evolução das Prisões privadas nos EUA 1993-1995 38 Tabela 4 - Evolução da População Prisional dos Países da Europa Ocidental 1987-1995 40 Tabela 5 - Quantidade de estabelecimentos penais no Brasil – 2009 46 Tabela 6 - Estabelecimentos penais em Santa Catarina – segundo semestre de 2009 50 Tabela 7 - Quantidade de Presos/Internados em Santa Catarina – 2009 51 Tabela 8 - Profissões/trabalhos exercidos pelos internos da PIJ – 2009 57…