Unidroit

dúvida de um conjunto de normas materiais, que possa contribuir para a continuidade deste processo e a remoção dos obstáculos jurídicos ao comércio internacional. Por conseguinte, diferentes 2 instituições internacionais, como o Instituto de Roma (UNIDROIT ) e a Comissão das Nações Unidas de Direito do Comércio Internacional (UNCITRAL), vêm-se ocupando da uniformização e regulamentação de alguns aspectos do comércio internacional, dentre os quais a uniformização da compra e venda…

de Haia, Unted Nations Commission on International Trade Law (Uncitral), Academia de Direito Internacional de Haia, Conselho da Europa, Comunidade Econômica Européia, Câmara de comércio Internacional de Paris, Instituto de Direito Internacional (Unidroit), Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul). (RECHSTEINER; 1996, p. 69) acrescenta que “o tratado mais importante de Direito Internacional Privado, ratificado pelo Brasil, foi o código de Bustamante”. Este código elaborado por Antonio…

dúvida de um conjunto de normas materiais, que possa contribuir para a continuidade deste processo e a remoção dos obstáculos jurídicos ao comércio internacional. Por conseguinte, diferentes 2 instituições internacionais, como o Instituto de Roma (UNIDROIT ) e a Comissão das Nações Unidas de Direito do Comércio Internacional (UNCITRAL), vêm-se ocupando da uniformização e regulamentação de alguns aspectos do comércio internacional, dentre os quais a uniformização da compra e venda…

gradativamente aumentando o número de ratificações nesse sentido. As matérias frequentemente tratadas em convenções são: Repressão de Tráfico de Pessoas (1950), Prestação de Alimentos no Estrangeiro (NY, 1959), Sequestro de Crianças (Haia, 2000), UNIDROIT sobre bens culturais furtados (1999), Procurações no Exterior (OEA, 1940), Cartas Rogatórias (OEA, 1975), Prova e Informação do Direito Estrangeiro (OEA, 1979), Cooperação e Assistência em matéria Cível, Trabalhista e Comercial…

a Lei Modelo para o Uso de Comunicações Eletrônicas em Contratos Internacionais. Também com o objetivo de uniformização do direito privado, o Instituto Internacional para Unificação do Direito Privado UNIDROIT publicou uma série de normas que instituem princípios, intitulada “Princípios do UNIDROIT para Contratos Comerciais Internacionais”, com o mesmo fim de harmonizar os contratos internacionais de comércio. MÓDULO XII – DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Desenvolvimento Econômico.…

132 133 134 135 LEMOS LEITE, Luiz. Factoring no Brasil. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 21. DONINI, Antonio Carlos. Manual do factoring. São Paulo: Klarear. p. 12. Convenção de Ottawa sobre factoring internacional promovida em 1998 pela UNIDROIT. Aqui vale tecer uma crítica com relação a esta polarização. Conforme mencionamos, a ANFAC e a ABFAC são as únicas associações privadas existentes no país, cujo foco é o de tentar assessorar seus filiados com os principais assuntos do dia a dia

contratual pode ser a inflação (fato em si previsível), mas a causa próxima é a brutal desvalorização monetária no índice correspondente à x (imprevisível). Ora, essa causa próxima é que pode tornar desequilibrado o contrato. Nos Princípios Unidroit Relativos aos Contratos Comerciais Internacionais, ao tratar de hardship, prevê-se que esta pode ser conseqüência de fato ocorrido supervenientemente, ou tornado conhecido da parte em desvantagem após a formação do contrato426.…

1930); a lei uniforme sobre cheques (Genebra, 1931); a Convenção Internacional sobre Compra e Venda Internacional (Viena, 1980); a Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais (CIDIP V - Cidade do México, 1994); o UNIDROIT (Princípios dos Contratos Internacionais); a UNCITRAL (lei modelo de arbitragem); a OEA; a Câmara de Comércio Internacional de Paris (Créditos Documentários e Incoterms). E, por último, temos a jurisprudência arbitral que é onde a…

del derecho procesal civil, y para ello sólo voy a destacar dos textos que afetan una multiplicidad de Estados: el primero, son las Transnational Rules of Civil Procedure del año 2000, efectuadas por el Americamcan Law Institute – em cooperación la Unidroit- en las que se prevé que el juéz tenderá iniciativa probatória respecto de las pruebas testifical y de confesión, documental y pericial También se reconoce esta iniciativa probatoria en el “Código Processual Civil Modelo para…

não constitui uma operação de crédito privativa das instituições financeiras, pois, no factoring, a aquisição dos títulos se dá através de cessão ou endosso. Ainda, segundo pesquisas realizadas durante a Convenção Diplomática de Ottawa, através do UNIDROIT (Institut International Pour l’Unification du Droit Privé) (apud LEITE, 2004, p.57), em 1988, estabeleceu-se que para a concretização do factoring é necessária a ocorrência de pelos menos dois dos seguintes serviços: a) prestação de…