Unidroit

Depois de várias negociações, o representante da sociedade americana veio ao Brasil, e o contrato de prestação de serviços foi assinado no Rio de Janeiro. Não há no contrato uma cláusula de lei aplicável, mas alguns princípios do UNIDROIT foram incorporados ao texto final. Por esse contrato, o estudo deveria ser entregue em seis meses. No entanto, apesar da intensa troca de informações, passados 10 meses, o contrato não foi cumprido. A…

África e a UE continuarão a cooperar na luta contra o comércio ilegal de bens culturais e a facilitar e apoiar a devolução aos seus países de origem dos bens culturais adquiridos ilegalmente, conforme previsto nas convenções pertinentes da UNESCO e da UNIDROIT e noutros instrumentos jurídicos aprovados em comum. A África e a UE cooperarão também através do intercâmbio das melhores práticas e da experiência adquirida, aumentando a sensibilização do público, desenvolvendo as capacidades…

político-econômico temos ainda influência da Organização dos Estados Americanos, (OEA), através da Comissão Especial de Consulta e Negociação (CECON); do Conselho Interamericano Econômico e Social (CIES); do Instituto de Direito Privado das Nações Unidas (UNIDROIT) e ; do Comitê Marítimo Internacional cuja última convenção foi feita em abril de 1974, em Hamburgo, e estabeleceu a conhecida “Regras de Iorque - Antuérpia”. O Poder Marítimo O domínio do mar é a capacidade de poder…

relativa uniformidade, uma maior identidade de soluções. Como domínio relativamente estável, logo menos receptivo as mudanças socio-económicas, é um Direito susceptível de ser codificado com âmbito supranacional. Tal foi patente nos princípios do UNIDROIT (tentativa de instituir princípios uniformes na área dos contratos internacionais. 5ª - O direito das obrigações tem uma forte ideologia ética, é, nesse sentido, permeável. Isso é patente em varias figuras, como por exemplo na…

relativa uniformidade, uma maior identidade de soluções. Como domínio relativamente estável, logo menos receptivo as mudanças socio-económicas, é um Direito susceptível de ser codificado com âmbito supranacional. Tal foi patente nos princípios do UNIDROIT (tentativa de instituir princípios uniformes na área dos contratos internacionais. 5ª - O direito das obrigações tem uma forte ideologia ética, é, nesse sentido, permeável. Isso é patente em varias figuras, como por exemplo na…

de mitigar o dano tem maior amplitude e positivação no âmbito das convenções internacionais, por exemplo, a Convenção de Haia de 1º julho de 1964, a respeito da lei uniforme sobre a venda internacional de objetos móveis corporais9; os Princípios Unidroit, relativos aos contratos de comércio internacional, publicados na cidade de Roma, em 199410; o Código europeu de contratos11. Os princípios, regras e standards da lex mercatoria incorporaram, igualmente, esse dever 12. Nossa primeira…

internacionais sobre o reconhecimento mútuo dos diplomas e estudos, da Convenção referente às Medidas a Serem Tomadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e a Transferência de Propriedade Ilícita de Bens Culturais (1970) ou da Convenção da UNIDROIT sobre os Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados (1995). O próximo instrumento em elaboração na área do patrimônio imaterial deveria garantir – à semelhança do que já existe para o patrimônio material e que…

Organização Internacional dos Institutos Superiores para o Controle das Finanças Públicas (INTOSAI), em Viena; na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OCSE), em Viena; e no Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), em Roma. Além dessas Organizações, a Santa Sé participa como Estado acreditado não membro junto à União Africana (UA), em Adis Abeba; é membro de um acordo bilateral de cooperação junto à Liga dos Estados Árabes (LAS), sediada na…

p. 611/642. 158 Cássio Scarpinella Bueno esclarece que o Transnational Civil Procedure Code constitui uma espécie de “Código-tipo” para regular as relações comerciais transnacionais, de iniciativa do American Law Institute, em parceria com a Unidroit - Institut International pour l´Unification du Droit Privé (Amicus Curiae no Processo Civil Brasileiro – um terceiro enigmático, p. 118/22). A figura do amicus curiae encontra-se prevista em dois dispositivos do referido Código, quais…

Internacional para a Conservação da Natureza UNCITRAL - Comisssão das Nações Unidas sobre Direito do Comércio Internacional UNESCO - Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância UNIDROIT - Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado UNISOM - Operação das Nações Unidas na Somália WT/DSxx/AB/R - Relatório do Órgão de Apelação da OMC WT/DSxx/R - Relatório de Grupo Especial do OSC/OMC WWF - Fundo…