Unidroit Direito

tantas razões, bem como pela prática dos mercadores no âmbito internacional, é que surgiram várias fórmulas contratuais que cuidam da transferência de mercadorias. No comércio internacional tais preceitos procuram estabelecer as obrigações e os direitos que competem ao exportador e ao importador, não somente no que se refere a despesas provenientes das transações, mas também no tocante à responsabilidade por perdas e danos que possam sofrer as mercadorias transacionadas Partes e…

com mais tempo e recursos para produzir e vender. A Factoring poderá prever, conjugadamente com a prestação de serviços, a compra, à vista, total ou parcial, pela sociedade de fomento mercantil, de direitos creditórios, no mercado nacional ou internacional. Por direitos creditórios, entendem-se os direitos e títulos representativos de crédito, originários de operações realizadas nos segmentos comerciais, agronegócios, industriais, imobiliários, de prestação de serviços; contratos…

FACULDADE CENECISTA DE CAMPO LARGO - FACECLA CURSO DE DIREITO CONFLITO INTERNACIONAL – CONTRATOS INTERNACIONAIS CAMPO LARGO SETEMBRO/2013 CURSO DE DIREITO CONFLITO INTERNACIONAL – CONTRATOS INTERNACIONAIS Trabalho a ser apresentado, como requisito parcial da Disciplina de Direito Internacional, do curso de Direito da Faculdade Cenecista de Campo Largo FACECLA, sob a orientação da Professora Eva…

EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS IMESA – INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE ASSIS ADMINISTRAÇÃO CONTRATO INTERNACIONAL. CARLA ROBERTA DA SILVA RA: 1211390746 Prof(a): Aline Paiva Disciplina: Direito Internacional. Assis 2014 INTRODUÇÃO. Os contratos internacionais é regulamentação em decorrência do aumento das relações internacionais de comércio. Assim, a importância da criação de uma legislação mais…

negócios no micro e macro, e a obtenção de recursos para tal feito pode vir do exterior. Conforme dito antes, este tipo de contrato é complexo e único, pois diferentemente de um contrato de locação comercial de bens móveis, este contrato oferece o direito de escolha ao usuário já que ao final deste, o usuário pode renovar o contrato de locação, comprar o produto já com reajustes, tais como a depreciação do tempo de uso que este bem teve e os alugueis já pagos pelo usuário, ou ainda…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA – DÉBITO DEVIDO – APONTAMENTO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Sendo real e indiscutível o débito que deu margem à inscrição do nome da autora/apelante em cadastros registradores da inadimplência, dita inscrição faz-se lícita, traduzindo-se, quanto ao…

bárbaros, por vários séculos estaria restrito a trocas locais entre pessoas pertencentes a uma mesma vila ou uma mesma região. Nesse período, a Europa vivia uma anarquia, inexistindo um poder capaz de manter a ordem e a paz interna e a realização do direito. Diante dessa situação, surgem as corporações de classe, entre elas, as dos mercadores, para a proteção e assistência dos mercadores. As corporações eram formadas por um pequeno Estado, dotadas de um poder legislativo e de um poder…

CONTRATOS INTERNACIONAIS DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL Andrei Bueno Sander Apresentação retirada do Livro Contratos Internacionais. Ed. Renovar. Autora: Nádia de Araújo Contratos  Definição:  Clóvis Beviláqua:  “Acordo de vontades de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, transferir, modificar ou extinguir direitos.”  Negócio jurídico bilateral, disciplinado pelo direito das obrigações.  Elementos formadores: partes capazes, consentimento, objeto…

Conflict of Laws, foreign and domestic, in regard to marriages, divorces, wills, successions and judgments, tendo como base a análise de mais de 500 casos do direito norte-americano, inglês e escocês. As normas de direito internacional privado são conhecidas por normas indiretas, uma vez que não solucionam a questão jurídica, mas indicam o direito a ser aplicado. Outra característica própria do sistema clássico de conflito de leis é seu caráter bilateral, ou seja, pode mandar aplicar a…

Lauro Gama, Jr. (Professor of Law, Catholic University of Rio de Janeiro PUC-RIO; Senior Partner, Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advogados; Member of the Working Group for the preparation of the UNIDROIT Principles of International Commercial Contracts). All rights reserved. PRINCÍPIOS UNIDROIT RELATIVOS AOS CONTRATOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS 2010 PREÂMBULO (O objetivo dos Princípios) Estes Princípios estabelecem regras gerais para contratos comerciais internacionais.…