Unidroit Direito

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – FACULDADE DE DIREITO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL INCOTERMS: PRINCÍPIOS BASILARES São Paulo 2012 Índice 1. Introdução 3 2. Soft Law e Câmara de Comércio Internacional 3 3. A evolução histórica, o contexto, as razões para o surgimento e o conceito de Incoterms 5 4. Especificidades dos Incoterms, seu papel no comércio internacional e suas vantagens 7

contrato com a siderúrgica? Sim ou não? Justifique. Obs.: A mineradora “Riqueza” está localizada em Serra Leoa; a siderúrgica está na China e a montadora no Brasil. 1- a) CONTRATO DE FORNECIMENTO Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas: SIDERÚRGICA AÇOS MIL, com sede a Shou Ning Road, nº 98, Xangai/CHN, inscrita no CNPJ sob o nº 58.951.357/7891-11, Inscrição Estadual nº 7539514682097, doravante denominada Contratante, e MINERADORA…

Comércio e Contratos Internacionais 11 de Fevereiro Cont. 5) Art. 9º LINDB a) Contrato entre presentes Art. 9º, caput – lei do local da contratação b) Contrato entre ausentes paragrafo 2º, lei do local que reside o proponente 6)Unidroit e Uncitral Unidroit é vinculada a ONU afim de harmonizar as regras sobre os contratos internacionais, principalmente quando versar sobre exportação e importação. 1) Princípios dos Contratos Internacionais a) Autonomia da vontade Autonomia de contratar. Cabe

1. Discorra sobre elementos de conexão, domicilio nacionalidade. 2. No direito das obrigações discorra sobre os elementos de conexão. 3. Disserte sobre os artigos 7º da LICC 4. Fale sobre o direito sucessória na LICC 1. Uma sociedade brasileira, sediada no Rio de Janeiro, resolveu contratar uma sociedade americana, sediada em Nova York, para realizar um estudo que lhe permitisse expandir suas atividades no exterior, para poder vender seus produtos no mercado americano. Depois de várias…

professor Dr. João Baptista Villela, que contribuiu para a elaboração dos princípios UNIDROIT, além de ter traduzido o texto final para o português. (deixo de mencionar aqui inúmeras outras contribuições que este emérito jurista legou ao desenvolvimento do Direito Privado). O Prof. Villela defende que os princípios UNIDROIT devem ser utilizados pelos juízes de todo o mundo como verdadeiros princípios gerais do Direito. A só difusão desta doutrina facilitaria enormemente a relação…

1. DEFINIÇÃO DE DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL O Direito do Comércio Internacional tem como objeto de estudo toda a atividade mercantil internacional, abrangendo todas as áreas do direito comercial e do direito industrial, caracterizando-se como um verdadeiro direito econômico, mais amplo, que inclui o direito monetário-cambial, o direito financeiro, o direito fiscal, em síntese, o direito internacional econômico. 2. FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL Regido o comércio…

da escola francesa que a caracteriza como um novo paradigma jurídico, um Direito autônomo e verdadeiramente global, um sistema ou ordem jurídica supranacional, de direito transnacional a que se refere Jessup, reconhecendo a inter-relação das ordens jurídicas nacionais e o caráter transnacional das relações entre povos e nações. Contrapondo-se a essa concepção, há a segunda visão, extremamente positivista, de que o Direito provém do Estado, sendo inconcebível imaginar-se norma jurídica…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1 → Apesar da denominação “Direito Internacional Privado” os autores o classificam como um “direito público interno”. Explique o porquê desta classificação, explicitando quais os objetos da disciplina e esclarecendo as principais diferenças existentes entre o Direito Internacional Público e o Privado. → O D. I. Privado é um Direito eminentemente Público, são normas nas quais prevalece o Direito Interno. → é “um direito público”, porque é produzido pelos estados como

algumas linhas de comparação entre os Princípios e as Regras de Processo Civil Transnacional (Principles and Rules of Transnational Civil Procedure), tais quais aprovadas pelo Conselho da UNIDROIT (Instituto para a Unificação do Direito Privado) em abril de 2004, e pelo American Law Institute (Instituto de Direito Americano) no seu encontro anual realizado no mês de maio de 2004 e o Código de Processo Civil brasileiro. Seu intuito não é o de criticar os sistemas e as opções por eles…

requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Feevale Orientador: Leandro de Mello Schmitt Novo Hamburgo 2009 PAULO KUBIAK MOURA Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Bacharelado em Direito, com o título A QUESTÃO DA ESCOLHA DA LEI APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS, submetido ao corpo docente do Centro Universitário Feevale, como requisito necessário para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Aprovado por:…