Unidade Iv Instituiçoes De Direito

453/CNS-CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, DE 10 DE MAIO DE 2012 67 LEI ESTADUAL N. 8.356, DE 20 DE JULHO DE 1993* 75 5 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Texto promulgado em 05 de outubro de 1988 SEÇÃO II Da Saúde Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e…

NORMATIVOS DA EDUCAÇÃO Graduação 1 UNIDADE 1 FUNDAMENTOS LEGAIS E NORMATIVOS DA EDUCAÇÃO A BASE LEGAL DOS SISTEMAS DE ENSINO NO BRASIL Nesta primeira Unidade, discutiremos o papel da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e como funciona o sistema educacional brasileiro. OBJETIVO DA UNIDADE: • Compreender o funcionamento do sistema educacional brasileiro a partir das disposições constitucionais e da LDB. PLANO DA UNIDADE: • A LDB como fator de unidade nacional e…

atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; IV - (Vetado); V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir…

atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; IV - (Vetado) V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a…

Poder Público; IV - os imóveis rurais de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. Os imóveis rurais de que tratam as hipóteses descritas nos itens III e IV somente são imunes do ITR quando vinculados às finalidades essenciais das entidades neles mencionadas. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, porém os índios têm a posse permanente, a título de usufruto especial. Essas terras são inalienáveis e indisponíveis, e os…

Monetário Nacional / Conselho Monetário Nacional (E) Conselho Monetário Nacional / Conselho Monetário Nacional / Comissão de Valores Mobiliários / Banco Central do Brasil. 38. Considerando as garantias que podem ser concedidas e/ou requeridas por instituições financeiras, marque a alternativa INCORRETA (A) Dívidas futuras podem ser objeto de fiança, mas o fiador não será demandado senão depois que se fizer certa e líquida a obrigação do principal devedor (B) É vedado o aval…

Anotações a respeito da Unidade I Professor: Ângelo Vargas Monitor: Bruno Mattos Turmas B e C- Integral Tipologia jurídica - Origem das organizações sociais e outorgas normativas - Nomadismo e organicidade mecânica - Religiosidade e coercibilidade ----> O poder sobrenatural - Os sistemas jurídicos sob o prisma sociológico . O dimensionamento do Direito nos grupos particulares e na sociedade

Transparência das práticas de remuneração, com valoração do vencimento nos diversos níveis e padrões da estrutura da carreira; III. Reconhecimento da qualificação profissional por critérios que proporcionem igualdade de oportunidades profissionais; IV. Valorização pela definição de objetivos, com a criação de indicadores e a avaliação de resultados, permitindo que seja assumida particular relevância no compartilhamento das responsabilidades, com a formação de equipes multidisciplinares e…

numa assessoria permanente – tanto formal, quanto informal – na área da Arquivística, eis que a AAB/SP congrega especialistas de renome internacional nesse campo de atuação. A presente publicação é, pois, o resultado do esforço conjugado das três instituições e integra o Projeto “Como Fazer”, elaborado pela Comissão de Cursos da AAB/SP. Orientado, como o próprio nome indica, para aspectos práticos do dia a dia dos profissionais da área, esse projeto prevê uma série de outras publicações,…

Resumo: SOBRE A PROFISSÃO DO SERVIÇO SOCIAL O Serviço Social é uma profissão de nível superior e pode ser exercida somente por profissionais graduados em instituições ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação e registrados no Conselho Regional de Serviço Social. É uma profissão de caráter sócio-político, critico que utiliza das Ciências Humanas e Sociais para intervir no conjunto de desigualdades sociais. Inserida em diversas áreas (saúde, previdência, educação, habitação,…