Uniao Real Forma De Estado

DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, nos termos do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Parágrafo único. A instituição dos Fundos previstos no caput deste artigo e a aplicação de seus recursos não isentam os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da…

DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, nos termos do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Parágrafo único. A instituição dos Fundos previstos no caput deste artigo e a aplicação de seus recursos não isentam os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da…

2-Tributação Pessoa Físicas e Jurídica..........................................................................8 3-Alíquotas e Opções tributárias.....................................................................................10 3.1-Conceito de Lucro Real.............................................................................................11 3.2-Conceito de Lucro Presumido...................................................................................11 3.3-Conceito de…

CUIABÁ NO ESTADO DE MATO GROSSO KENYA BARBOSA DE SOUZA, brasileira, solteira, dentista, portadora do documento de identidade sob nº RG 2542642-SSP/MT, e inscrita no CPF/MF sob o número 037.852.496-78, residente e domiciliada à Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 567, Edifício Nascer do Sol, apartamento 1837, Cuiabá/MT, vêm, por meio de seu procurador, abaixo assinado (Instrumento de mandato incluso - doc. n° 1), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE…

DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, nos termos do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Parágrafo único. A instituição dos Fundos previstos no caput deste artigo e a aplicação de seus recursos não isentam os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da…

Estado (conceito político-jurídico): sociedade politicamente organizada, com o objetivo de alcançar o bem comum. CIDADÃO: COMPREENDE TAMBÉM A PARCELA DO POVO QUE EXERCE O PODER POLITICO DE FORMA ATIVA OU PASSIVA (QUEM VOTA OU PODE SER VOTADO). Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis PAÍS: (conceito geográfico) HABITATE DO PODO: EXTENÇÃO TERRITORIAL QUE O POVO HABITA= BRASIL,EUA.JAPÃO ...) PÁTRIA:(conceito…

companheiro. Porém a realidade é outra, onde continua a existir enorme distância entre o texto legal e a prática cotidiana. Desta forma com a edição do Código Civil de 2002, no campo sucessório é importante entender que não podemos dizer que houve uma taxatividade no favorecimento de um em detrimento de outro, mais sim que tanto o Cônjuge como o companheiro não vem herdando de forma igualitária, sendo o debate deveras acalorado no campo doutrinário e também levado aos tribunais…

TEORIA GERAL DO ESTADO CIÊNCIAS POLÍTICAS PROF: LUCIOMAR ALVES DE OLIVEIRA APRESENTAÇÃO O ESTADO Muitas vezes, no dia a dia, ouvimos notícias como estas:  “ O presidente Lula foi recebido com honras de chefe de Estado.....”  “Os Estados já iniciaram a cobrança do IPVA....” CONCEITO Hely Lopes conceitua: Meirelles (2005, p.60) “ O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: Povo, Território e Governo Soberano. Povo é o componente humano do Estado;…

são essas as espécies de tributos permitido ao Estado a cobrar, assim está estruturado o Sistema Tributário Nacional. 13º) A contribuição de melhoria é um tributo cuja imposição decorre da realização de obras publicas, pois são cobradas quando do beneficio trazidos aos contribuintes por obras públicas. 14) União institui tributos que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito ou a Município, em…

é a igualdade para todos. Em um Estado Democrático de Direito , a livre expressão de opiniões é garantida por lei , como por exemplo o protesto contra o casamento homoafetivo , ocorrido em Brasília, no dia 05 próximo passado, onde aproximadamente 40 mil pessoas assistiram um ato convocado pelos lideres evangélicos a favor da liberdade de expressão e de religião pela família e pela vida, família esta nos moldes até então conhecidos “ invocando o Estado Democrático de Direito, o…