Uniao Estavel Sucessões

DE SÃO PAULO – SP- Autos nºxxxxxxxxxxJÚLIA, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL movida em face..., vem, respeitosamente, perante V. Exa., através de seu procurador infra-assinado, apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS A presente demanda refere-se à AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL pela qual a autora pleiteia ver reconhecida a relação que viveu com Jonas, seu companheiro já…

separação pela parte do marido temos também separação e casamento que temos varias leis que se trata sobre isso os direitos pelo litigioso temos também a união estável que nos relata certinho sobre o que se trata um casamento sobre a união estável quais seus direitos também temos a adoção ,disputa de guarda dos filhos, alienação parental, interdição e sucessões tudo se relança na psicologia que nesse caso tem muito a estudar o comportamento psicológico das pessoas relacionadas . …

Sucessão e União Estável Montes Claros / MG Setembro-2013 Eurico da Silva Alves Junior Sucessão e União Estável Trabalho apresentado ao professor Paulo Hermano, como um dos instrumentos de avaliação da disciplina de Direito Civil- Sucessões do 6º período do curso de Direito noturno das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros. Montes Claros / MG Setembro – 2013 Introdução 1- Da União Estável 1.1 Conceito

versará a respeito da união estável sob a perspectiva do direito sucessório destacando os aspectos controversos que se encontram em nossa legislação, para que possamos adquirir conhecimentos para formular hipóteses de quais as soluções mais justas que podem ser aplicadas a casos concretos. 1. TEMA Pontos Relevantes sob a Ótica do Direito Sucessório para a União Estável. 2. TÍTULO União Estável sob a…

Este trabalho tem com principal intuito demonstrar as limitações que o código civil fez ao companheiro nas relações de sucessões e assim contrapor o senso comum de que a união estável tem equiparação integral ao casamento. União Estável Não há como falarmos da figura do companheiro sem ao menos passar de forma superficial pelo instituto da união estável, pois por meio da consagração do referido instituto que a figura do companheiro ganhou relevância jurídica, uma vez que antes

concubinato era tido como algo inaceitável perante a sociedade, todavia, hodiernamente, está regulado pela Legislação Civil a partir do Código Civil de 2002. Neste trabalho, inicialmente foram elaboradas algumas distinções entre concubinato, relação estável, duplicidade de afeto, fidelidade, entre outros, juntamente com o conceito de cada uma dessas categorias. Foi utilizado o método indutivo. Ao final da pesquisa, observou-se que ocorre certa divergência entre alguns doutrinadores sobre…

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL- SUCESSÕES SUCESSÕES: Cônjuges e companheiros tem o mesmo direito? Natal/RN, abril 2014 Sucessão : Cônjuges e companheiros tem o mesmo direito? Diferenciação prevista no Código Civil com relação à partilha da herança no caso de união estável estaria ferindo a Constituição Federal, que garante tratamento igualitário a todos os casais, independentemente da forma de união Pelo Código…

694 e 1.704 do CC. 2.2. Causa Jurídica Quanto à causa jurídica, os alimentos dividem-se em Legais, Voluntários e Indenizatórios. Os legais são devidos em virtude de uma obrigação legal, que pode decorrer do parentesco, do casamento ou da união estável. Os voluntários emanam de uma declaração de vontade. Os indenizatórios resultam da prática de um ato lícito. Somente os alimentos legais é que tem a natureza de direito de família; e somente por meio deles é que é possível requerer a prisão

- Arts. 1.723, § 1º, 1.790, 1.829 e 1.830. Os arts. 1.723, § 1º, 1.790, 1.829 e 1.830 do Código Civil admitem a concorrência sucessória entre cônjuge e companheiro sobreviventes na sucessão legítima, quanto aos bens adquiridos onerosamente na união estável. STJ – separação de fato (fato jurídico) = ruptura da base afetiva e da solidariedade recíproca entre o casal Independentemente do prazo – exclusão do cônjuge supérstite Teoria da Aparência (Teoria da Primazia da Realidade) DIREITO…

coisas, adquirindo-se propriedade, vai se formando um patrimônio ao longo da vida, patrimônio que será transferido a nossosherdeiros conforme as regras do Direito das Sucessões. Neste raciocínio nós encontramos todo o Direito Civil, exceto o Direito de Família. Chama-se o Direito das Obrigações, das Coisas e das Sucessões de direito patrimonial privado, ou seja, o vasto campo do Direito Civil onde os particulares se relacionam com os outros e dispõem dos seus bens com…