Uniao Estavel Sucessões

especificamente em seu artigo 1.790, ao tratar do direito sucessório dos companheiros e a manutenção ou não, no que couber, das Leis nº 8.971/94 e nº 9.278/96, apresentando se o direito real de habitação foi mantido ou não quando dissolvida a união estável pela morte de um dos companheiros; como fica a questão do usufruto; abordar a divisão da herança no caso de filiação híbrida haja vista o silêncio deixado pela legislação e, finalmente, verificar se o companheiro falecido tiver deixado…

DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL E O NOVO CÓDIGO CIVIL Marlene Tissei* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução Jurídica dos Direitos Sucessórios na União Estável. 3. Direitos Sucessórios na União Estável e o Novo Código Civil. 4. Conclusão. 5. Referências. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho é resultante de parte de nossos estudos desenvolvidos no Curso de Pós-Graduação em Direito Civil- Família e Sucessões e Processo Civil ofertado pelo Centro Universitário de Maringá CESUMAR-, cuja…

ordem sucessória para união estável e na equiparação para união estável. Palavras chaves: Sucessão. União Estável. Companheiro Sobrevivente, Princípios Constitucionais, princípio da igualdade, isonomia, e dignidade da pessoa humana. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 9 2. ABORDAGEM HISTÓRICA E CONCEITUAL DA UNIÃO ESTÁVEL .................. 11 2.1 TERMINOLOGIA UNIÃO ESTÁVEL,…

dispositivo, e suas determinações têm que ser aplicadas aos casos concretos, por mais difícil e imponderável que isso possa parecer. Como dissemos em outro momento deste estudo, os brasileiros falecem e suas sucessões se abrem; desde janeiro de 2003, tem-se aplicado as regras do Código Cívil para as sucessões abertas desde então. Nesse ínterim, a sucessão daquelas pessoas que morreram, enquanto conviviam estavelmente com outras, tem se processado de acordo com os desastrosos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – UFES LUIZA TAVARES DE LACERDA VITÓRIA 2014 LUIZA TAVARES DE LACERDA O REGIME DE BENS NO DIREITO DAS SUCESSÕES Artigo Cientifíco apresentado à disciplina de Direito das Sucessões, do Curso de Graduação em Direito, ministrada pelo Professor Doutor Rodrigo Reis Mazzei na Universidade Federal do Espírito Santo. VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................... PÁG. 4 2.

União estável: considerações acerca do direito sucessório dos companheiros Elaborado em 05.2006. [pic] Larissa Fontes de Carvalho Torres pós-graduanda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte [pic][pic]RESUMO A partir do final da década de 80, com o advento da Constituição Federal, passou-se a tutelar as relações duradouras constituídas entre homens e mulheres, a que se convencionou chamar união estável. Nas décadas seguintes, surgiram…

tempo, os relacionamentos ora denominados por uniões estáveis cresceram longe do alcance e proteção de qualquer disposição legal. Na perspectiva de ser a família uma instituição jurídica e sociológica, ela responde prontamente à evolução das relações humanas.. Sumário: 1. Introdução; 2. Evolução da união estável; 3. União estável na Constituição, leis 8971/94, 9278/96 e Código Civil; 4. A união estável frente à união homossexual; 5. União estável e o direito sucessório; 6.…

MATERIA: SUCESSÕES Direito das Sucessões no Direito Romano O compartimento das sucessões, ao contrário do que ocorre nas obrigações e nos direitos reais, foi que mais sofreu mutações com relação ao direito moderno isso porque uma das fundamentais características do direito clássico era de que o herdeiro, na época, substituía o morto em todas as relações jurídicas e, também, nas relações que nada tinham a ver com o patrimônio, mas com a religião. O sucessor causa mortis era

O novo Código Civil, em relação à sucessão do companheiro decorrente da união estável, em parte acompanhou as inovações trazidas em relação ao cônjuge. No entanto, naquilo que se distanciou da sucessão do cônjuge, esta sendo alvo de severas críticas, há inclusive quem entenda tratar-se de um desastre a regulação da matéria, definindo até mesmo como retrocesso na sucessão do companheiro. Uma das críticas que tem sido feitas ao novo Código é o tratamento distinto da questão. Não…

indagações abriu mão de seu precioso tempo para que conversássemos sobre pontos relevantes deste trabalho. RESUMO Essa monografia trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre a participação do companheiro na sucessão. Tem como escopo definir a união estável, caracterizar a sucessão legítima e testamentária, e assim, caracterizar a sucessão do companheiro, demonstrando as falhas do legislador ao editar o Código Civil de 2002, fazendo uma análise crítica das modificações…