Uniao Das Familias

É bem sabido que a definição de família foi ampliada e que não se usa mais o conceito do Código Civil de 2002, onde em seu artigo 1.723, disposto que ‘’É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. ’’ ficando assim claro, neste conceito que o âmbito familiar deverá ser constituído por um casal heterossexual. A família atualmente é baseada em…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO UNIÃO ESTÁVEL: TEMPO NECESSÁRIO PARA O RECONHECIMENTO JUDICIAL Natália Gontijo Godinho de Oliveira Belo Horizonte 2014 Natália Gontijo Godinho de Oliveira UNIÃO ESTÁVEL: TEMPO NECESSÁRIO PARA O RECONHECIMENTO JUDICIAL Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito de…

Concursos * ------------------------------------------------- Buscas * ------------------------------------------------- Contato * Você está aqui: * Página Inicial * Revista * Revista Âmbito Jurídico * Família Família Homossexual tem Direito de se Casar no Brasil Anderson Evangelista O homossexualismo tem ganho relevante destaque no mundo jurídico pelo fato de se configurar opção evidente em considerável parte da…

poder público da relação homossexual. No Brasil o histórico é o seguinte: em São Paulo, o primeiro registro oficial em cartório de união estável entre homossexuais ocorreu em 17 de junho de 2003, segundo a Associação da Parada do Orgulho GBLT. Se for considerada a cerimônia de casamento religioso, há casos mais antigos, como o de Mott, que oficializou em 1988 sua união com Marcelo Cerqueira, hoje presidente do GGB. Em março de 1994, Nascimento realizou, numa cerimônia simbólica…

União Homoafetiva e Adoção sob o viés da Constituição Federal Introdução A união homoafetiva tem sido palco de discussões há algum tempo, sendo que em decisão recente o Supremo Tribunal Federal- STF entendeu por bem admiti-la. O judiciário veio suprir as lacunas existentes na lei, reconhecendo a igualdade entre heterossexuais e homossexuais. Em tempos pretéritos o modelo de família consagrado pela lei era conservador, sendo tido como entidade matrimonial, patriarcal, patrimonial,…

4 2.1 Arranjos familiares 4 2.2 Desdobramento nuclear 4 2.3 Familia patrialcal 4 2.4 casamento europeu 4 2.5…

Aluna: Edinêz Pinto de Albuquerque Questões de Direito da Família 1. Segundo o texto, qual o entendimento do casamento (casal) homossexual, segundo a CF/88? R= como se depreende da leitura do dispositivo, o casal homossexual é visto como contratantes, apenas. 2. Qual o significado da frase “o Brasil constitui-se em estado democrático de direito”. Explique: R= o Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e, portanto, comprometido com a salvaguarda de certos valores, como o

UNOCHAPECO Componente Curricular: Direito Das Famílias Professora: Acadêmicos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CORROBOREM A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE DE FATO. RELACIONAMENTO PASSAGEIRO. RÉU QUE NA ÉPOCA ERA CASADO. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAR A REFERIDA UNIÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O ordenamento jurídico pátrio estabelece os seguintes pressupostos para o reconhecimento da união estável: (a) diversidade de…

UNIÃO HOMOAFETIVA INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar os diversos conteúdos acerca da União Homoafetiva, ou seja, uma união entre pessoas do mesmo sexo. São opiniões, decisões, jurisprudências a favor e contra essa união homoafetiva. Antes havia várias discussões a esse respeito até o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional de Justiça se manifestar, no dia 14 de Maio de 2013, pôs um fim ao silêncio dos Órgãos da Justiça, nesta data foi aprovada uma resolução…

UNIÃO ESTÁVEL União Estável é instituto que corresponde à ligação entre homem e mulher em caráter duradouro, permanente. No contexto hodierno, faz-se oportuno salientar sua importância, eis que parte expressiva da população brasileira vive sob seus preceitos. Partindo para a apreciação dos termos legais, o Código Civil de 1.916 presumia em seu art. 231, as obrigações de ambos os cônjuges: fidelidade recíproca, vida em comum, no domicílio conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e…