União No Mesmo Sexo

importância na sociedade atual englobando a adoção no Brasil, suas modalidades em vários aspectos. O tema presente é um dos mais atuais e com certeza de muita polêmica depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em reconhecer a União Estável entre pessoas do mesmo sexo, mudando assim o cenário jurídico Brasileiro e com isso o aumento das adoções de menores por casais homossexuais. Este trabalho mostra que a adoção é um meio de substituir a família biológica “contrariando a…

atrai pelo mesmo sexo. Seria isso motivo para ter tantos preconceitos? Hoje existem muitos homossexuais ao nosso redor e, pelo fato de não estarmos acostumados pela escolha de vida que algumas pessoas adquiriram, seria motivo para tirar os seus direitos de viver? Cada país e cada lugar possui uma cultura, religião, leis, entre outros, mas, cabe a cada um reivindicar seus direitos na sociedade em que se vive. Casamento entre pessoas do mesmo sexo…

O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOSEXUAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO MEIO DE INTREGRALIZAR A LEGISLAÃO CIVIL VIGENTE Á CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ELTON RODRIGUES PEIXOTO DE MELO ORIENTADOR: ERIKA CHIOCA FURLAN São Paulo 2011 I - INTRODUÇÃO A pesquisa científica tem por objetivo fazer com que o estudioso pense de forma crítica e desenvolva uma consciência sobre determinado tema ou…

redesignação de sexo, mudança do nome e sexo nos registros civis. Concatenando essas reivindicações de direitos, destacam-se portanto: O direito à vida, independente de orientação sexual, identidade de gênero e identidade sexual, etc. O direito à integridade social, refutando todas as formas de preconceito, entre heterossexuais, gays, lésbicas, travestis, transexuais, transgêneros, etc. Os direitos civis, incluindo o direito ao casamento civil e à união estável entre pessoas do mesmo…

artigo_id=10500&n_link=revista_artigos_leitura- Como fora elucidado, a Constituição Federal de 1988, não mencionou a união homossexual, mas também não a vedou, assim, a escolha pelo entendimento de que seja inconstitucional tal união, corresponde ao nível cultural, progressista e até mesmo humanitário da sociedade a que faz parte a Constituição. Na Constituição não se encontra nenhuma menção quanto ao sexo dos contraentes, o que obstaculiza a realização do casamento é somente o…

aos homens, mas liberados às mulheres; assim acontece na Guiana, onde é consentida a relação feminina, mas almejando a pressão perpétua para a homossexualidade masculina. (Dias, 2011, p.70) A celebração do casamento religioso entre pessoas do mesmo sexo é reprovada pela maioria das confissões, embora se encontrem autorizações pontuais em alguns países como Suécia, Estados Unidos, Canadá e até no Brasil. (Dias, 2011, p.71) São exemplos de tolerância as Igrejas da Comunidade…

Felipe Brandão RA: 1567238698 Argumentação jurídica A FAVOR do casamento homoafetivo. Quando duas pessoas do mesmo sexo, se unem e começam a viver sob o mesmo teto, tendo um convívio estável, reconhecido por testemunhas, passam a ser reconhecidos como casais legais perante aos outros casais de pessoas do mesmo sexo. Com isso o seu parceiro necessita ter um reconhecimento para que possa ter direitos de plano de saúde, aposentadoria após a morte do companheiro ou companheira

constituir um indivíduo como um Outro." (BEAUVOIR, S. O segundo sexo. (1949) .Vol. II. A experiência da vida. São Paulo: DIFEL, 1967.) A partir da teoria transcrita no trecho, há, hoje uma diferenciação teórica entre os termos "sexo" e "gênero": a) O uso do termo sexo conota que a diferença entre homens e mulheres é de ordem cultural. b) O uso do termo gênero conota que a diferença entre homens e mulheres é de ordem cultural. c) o uso do termo sexo conota que a diferença entre homens…

A adoção por casais homossexuais 1. A família em transformação Até muito recentemente, a família era entendida como a união, por meio do casamento, de homem e mulher, com o objetivo de constituir uma prole e educar os filhos. O casamento tinha como objetivo precípuo, além da concentração e transmissão de patrimônio, a geração de filhos, especialmente homens, que sucedessem os pais, herdando seus negócios. E era tão forte e tão arraigada no seio da sociedade essa concepção do casamento como

constitui o direito da família é um complexo de regras que está relacionado com a estrutura, organização e proteção da família, ou seja, estabelece as normas de convivência familiar. É referente às relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, pela união estável ou pelo parentesco e aos institutos complementares de direito protetivo ou assistencial. Estão regulados pelo novo Código Civil nos arts. 1.511 a 1.783. Nesse ramo do direito civil, incluímos 4 partes: o Direito Matrimonial que…