União No Mesmo Sexo

DOCENTE: ANDRÉ FRANCO Considerando a possibilidade da conversão da união estável em casamento por casais heterossexuais. Elabore um parecer, emitindo sua opinião acerca da eventual possibilidade da utilização deste instituto aos pares homoafetivos, analisando conjuntamente os arts. 226 CF e 1.726 CC. Justifique e fundamente sua conclusão. ADILSON FRANCISCO DE MEDEIROS NATAL – 2011 "Entendo que as uniões de pessoas do mesmo sexo que se projetam no tempo e ostentam a marca da…

familiares existentes na nossa sociedade, nos quais só crescem ao decorrer dos anos. As várias formas e maneira de como esses arranjos são vistos pela sociedade nos anos atuais... Como arranjos familiares homoparentais (entre duas pessoas do mesmo sexo), visto pela maioria com preconceitos. DESENVOLVIMENTO O nome família é muito importante para o crescimento de um ser, é nela que na maioria das vezes encontramos as principais fontes de enfrentar a vida e…

filhos B A família monoparental é reconhecida pela Constituição. Ela é constituída pelo pai e seus filhos. C A união estável heteroafetiva é a união originada pelo casamento entre um homem e uma mulher D A união estável homoafetiva é a união de vida entre duas pessoas do mesmo sexo reconhecida por uma lei especial E a união homoafetiva é a união de vida entre duas pessoas do mesmo sexo reconhecida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Você já respondeu e acertou esse…

! ! ! Texto a favor do casamento homoafetivo! A família contemporânea não é mais formada apenas por homem e mulher, a união de pessoas do mesmo sexo, se não é reconhecida pela Constituição Federal, também não é proibida. Em pleno século XXI é abominável sermos coniventes com todo e qualquer tipo de discriminação.! ! ! Os princípios constitucionais usados na defesa do casamento homoafetivo são: O princípio da liberdade, igualdade e não discriminação. Numa verdadeira…

a produção de tapetes e cobertas e a manutenção e embelezamento da casa. http://pt.scribd.com/doc/50967144/A-vida-em-familia-na-Antiguidade-Classica 2 O casamento e família na idade media Na Europa, nem sempre o casamento constituíu uma união de amor ou resultou da vontade e escolha de duas pessoas, como acontece na atualidade. Originalmente, nesta época, entre as famílias nobres, o casamento era combinado e negociado. Este era sim, o resultado de interesses políticos e…

individual, nos Tribunais. Esse artigo mostra as relações homoafetivas como formadoras de novos núcleos familiares em sua evolução histórica e social e como o Direito Brasileiro a reconhece. Palavras Chave: Família. Homoafetividade. Tutela Jurídica. União homoafetiva. Adoção homoparental. “O amor é mais importante do que tudo na família...o mútuo auxílio material e espiritual entre os esposos, sua convivência amorosa, é mais importante do que a própria formalidade que faz nascer a…

FRANCYEDE MIRANDA DE ARRUDA UNIÃO ESTÁVEL COMO ATO FATO JURÍDICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO – TURMA 2 A/N CUIABÁ – MT NOVEMBRO/2007 FRANCYEDE MIRANDA DE ARRUDA UNIÃO ESTÁVEL COMO ATO FATO JURÍDICO Trabalho apresentado no V termo do curso de Direito, na disciplina de Direito Civil V, sob a orientação da Professora Isana Cayres . UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO – TURMA 5 A/N CUIABÁ – MT NOVEMBRO/2007 UNIÃO ESTÁVEL COMO…

adoção, por exemplo, que os pais de mesmo sexo fiquem sujeitos à "sensibilidade" do Judiciário. A avaliação é da desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, uma das principais especialistas em direito homoafetivo no país - um novo ramo que discute a proteção jurídica a casais homossexuais e incluiu os direitos de herança, de pensões e de adoção. De acordo com a advogada, não existe uma legislação no país proibindo a adoção de filhos por casais do mesmo sexo. Diante do "espaço em…

apresenta. Nota-se que a constituição de 1824, por exemplo, não fez qualquer menção relevante à família, havendo somente o casamento de caráter religioso, onde a igreja assumiu uma postura moduladora para a sociedade, não sendo aceita qualquer outra união que não as consumadas na igreja. Em 1891, no entanto, passou-se a admitir o casamento civil indissolúvel, a partir de então tendo em vista uma necessidade em delinear a família dentro dos padrões da população, foi criada a constituição…

da civilização humana. É o que se vê literis: "art. 226, § 3º Para efeito da proteção de Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento." Em função disso, argumenta-se juridicamente que os únicos grupos familiares acolhidos pela legislação brasileira são os formados pelo casamento e pela união estável entre um homem e uma mulher, além dos formados por um dos pais e seus descendentes. Para os…