União Homossexual Monografia

civis e militares de internação coletiva; além de outros incisos como o VIII, que diz que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, do mesmo artigo. Ou até mesmo outros artigos, como é o caso do art. 19, inciso I que impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de interferir em cultos religiosos. Nas palavras do professor Miguel Reale: “o Estado separou-se da Igreja Católica, que antes era a religião do Império. Essa vinculação deu lugar a…

! ! A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ! ! ! ! ! ! Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Estadual do Amazonas - UEA, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito na disciplina Monografia II. Orientadora: Profa. Cláudia de Moraes Martins Pereira ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! MANAUS Dezembro - 2014 ! ! ! ! III TERMO DE

expressar a negação de condição de cidadãos. No Brasil a vivência destes casais, ainda é, de modo geral, em âmbito legal e social, uma questão heterocêntrica, pautada na injustiça erótica e de repressão sexual que atinge os homossexuais. 2 Na atualidade o termo homossexual passou a ser substituído por homoafetivo. A expressão homoafetividade, vem da junção do termo homo, que quer dizer “semelhante ou igual” e de affectu, que significada “afeiçoado”. A palavra homoafetividade…

iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”. Partindo deste pensamento, buscou estar levantando por meio de uma pesquisa bibliográfica de forma qualitativa, fontes, dados e estudos que elucidem os fatos elencados em artigos, monografias, dissertações e teses. É o que se pretende estar desenvolvendo e demonstrando que para viver em uma sociedade justa em direitos e igualdades, se faz necessário a adequação de leis que atenda a todos, e não apenas a uma parte da…

Direito”. (Cunha, 2002, pág. 26). Freud, em seu texto “Totem e Tabu”, sugere que: “Onde existe uma proibição tem de haver um desejo subjacente... afinal de contas, não há necessidade de se proibir algo que ninguém deseja fazer...”. (fragmentos da monografia pós psicologia jurídica uerj - silvia ignez) Segundo Legendre, o ordenamento jurídico é um conjunto de normas articuladas em um texto e para que ele funcione, é necessário que se creia nele. Portanto, a grande força de…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Lei n° 11.340/2006 Monografia elaborada como exigência para obtenção de bacharelado no curso de Direito no Centro de Ensino Superior de Jataí-CESUT. Orientador: Willians Zaina JATAÍ-GO 2009 LEYD ALVES DE OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Lei n° 11.340/2006 Monografia defendida no Curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Jataí, para a obtenção do grau de

idéias e atitudes a serem tomadas. 4 JUSTIFICATIVA Apresentação do projeto de pesquisa ao curso de Pedagogia da FACAM-Faculdade do Maranhão, como um dos requisitos exigidos para construção do TCC-Trabalho de Conclusão de Curso, denominado monografia, que aborda uma proposta de pesquisa relacionada à parceria escola e família no aprendizado da criança. A escolha do tema “A Relação entre Família e Escola no processo de Aprendizagem da Criança: Ferramentas e Atitudes” será…

Família Análise do art. 1.790 do Código Civil: aspectos patrimoniais e sucessórios da união estável no Brasil Jucian Jad do Amaral Costa, Daniel Ferreira de Lira, Dimitre Braga Soares de Carvalho Resumo: O presente estudo tem por objeto estudar os aspectos gerais da União Estável, essa entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 226, § 3º, bem como as Leis que primeiramente regulamentaram os direitos referentes aos companheiros…

DEISE DE SALES ALMEIDA RODRIGUES ASPÉCTOS GERAIS DA NOVA LEI DE ADOÇÃO MONOGRAFIA DE DIREITO UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO SÃO PAULO 2011 DEISE DE SALESALMEIDA RODRIGUES ASPÉCTOS GERAIS DA NOVA LEI DE ADOÇÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Camilo Castelo Branco, como exigência parcial para…

fenômeno chamado Direito. Diz o adágio latino: “onde há o homem, há a sociedade; onde há sociedade, há direito; logo, onde há o homem, há o direito”. A própria constituição física do ser humano condiciona-o a conviver com elementos de sua espécie. A união entre homem e mulher, e o conseqüente nascimento de uma prole, são elementos que contribuem para a formação de um grupo social. Os casos registrados na História, de homens que viveram – ou vivem – isolados do mundo, não…