União Estável X Concubinato

Ressalta-se a função do Supremo Tribunal Federal na guarda e defesa da Constituição e a importância da hermenêutica judicial na configuração da mutação impulsionada pela sociedade. Para trazer o estudo à nossa realidade, faz-se uma análise do caso da união homossexual, discutido recentemente no STF, após breve síntese histórica de alguns aspectos do conceito de família e do princípio da igualdade, no contexto da evolução do Direito Constitucional brasileiro. Finalmente, ressalta-se…

normas e de competência. O aludido § 2° assim dispõe: “O exame de aptição física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos (...).” 21 *O art. 22, XI, § único da Constituição Federal/1988 estabelece que “compete privativamente à União legislar sobre: (...) trânsito e transporte; (...).” *Celso Antônio Bandeira de Mello assim ensina: “É, pois, à lei, e não ao regulamento, que compete indicar as condições de aquisição ou restrição de direito. Ao regulamento só pode…

JURÍDICA DA FAMÍLIA ................................... 04 3.CONCEITO ANTROPOLOGICO DE FAMÍLIA ............................................. 07 4.FAMÍLIA SEGUNDO O CENSO/2010-IBGE................................................... 10 5.FAMÍLIA X ADOÇÃO X RELAÇÃO HOMOAFETIVA .......................................13 6. NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA..................................................................................16 7. CONCLUSÃO…

concluir que ainda existe o preconceito no mercado de trabalho, na saúde e na igreja, pois os homossexuais são considerados dentro do estigma de grupo de risco. Porém, há alguns movimentos que favorecem esta população tais como a adoção de crianças e a união homoafetiva pela mudança do paradigma de família. Este trabalho foi teve como suporte teórico os conceitos pertinentes ao tema e outros materiais publicados sobre o assunto. Palavras-chave: Homossexualidade. Preconceito. Lei. …

Privatização: objeto e formas. Privilégios da Administração Pública em Juízo. Problema do controle jurídico do Poder, o. Procedimento administrativo disciplinar. Processo administrativo e suas espécies. Regime disciplinar do funcionário público civil na União. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos: aspectos polêmicos. Regime único dos servidores civis, do. Regiões metropolitanas e sua institucionalização. Relação jurídica de emprego na Administração Pública. Repercussão da…

objeto e formas. Privilégios da Administração Pública em Juízo. Problema do controle jurídico do Poder, o. Procedimento administrativo disciplinar. Processo administrativo e suas espécies. Regime disciplinar do funcionário público civil na União. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos: aspectos polêmicos. Regime único dos servidores civis, do. Regiões metropolitanas e sua institucionalização. Relação jurídica de emprego na Administração Pública. Repercussão da sentença…

rodeada por alguns tabus. Segundo alguns assistentes sociais, a grande dificuldade é encontrar pessoas que se disponham a adotar crianças de idades mais avançada e de cor negra. A partir do reconhecimento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da união homo afetivo, abre se perspectiva para adoção por casais homossexuais, o que poderá contribuir de forma decisiva para o aumento nos processos de adoção. O instituto da Adoção é uma modalidade artificial de filiação pela qual se aceita…

Privatização: objeto e formas. Privilégios da Administração Pública em Juízo. Problema do controle jurídico do Poder, o. Procedimento administrativo disciplinar. Processo administrativo e suas espécies. Regime disciplinar do funcionário público civil na União. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos: aspectos polêmicos. Regime único dos servidores civis, do. Regiões metropolitanas e sua institucionalização. Relação jurídica de emprego na Administração Pública. Repercussão da…

agen-tes nocivos acima dos limites toleráveis (cujo adicional vem regu-larizado na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho). A permissão para trabalho em atividade insalubre foi uma inovação constitucio-nal, pois o direito anterior o proibia (art. 165, x - Emenda Cons-titucional de 1969). A proibição continuou para os menores de 18 anos. Outra inovação trazida pela Carta Política é no que se refere aos benefícios dos trabalhadores domésticos (art. 7, § único), que passam a…

........................ 4.2.6 A natureza monogâmica .............................................................................. 4.2.7 O amor on line, off line e a ciberinfidelidade ............................................... 4.2.8 O concubinato adulterino ............................................................................. 4.2.9 Multiculturalismo e direito internacional privado ............................................ 4.3 Princípio do melhor interesse da…