União Atraves De Lei Ordinária Isenta Tributo Do Estado S

ARAUJO, L. A. D; NUNES JUNIOR, V. S. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. Índice Parte 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Capítulo 1 CONSTITUIÇÃO 1. Conceito — 13 2. Constituição: suas classificações — 15 2.1. Quanto à origem — 15 2.2. Quanto à mutabilidade — 15 2.3. Quanto à forma — 16 2.4. Quanto ao conteúdo — 16 2.5. Quanto à sistemática — 17 2.6. Quanto à ideologia — 17 3. Elementos da Constituição — 18 4. O Poder Constituinte — 18 4.1. Introdução — 19 4.2. A titularidade do

2011.V; Direito Penal; Lei penal no tempo; Lugar do crime; Extraterritorialidade; Combinação de leis; Retroatividade da lei penal benéfica; Lei excepcional ou temporária; art. 2º, do CP; art. 3º, do CP; 5º, do CP; art. 7º, do CP) Acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta. a) Se um funcionário público a serviço do Brasil na Itália praticar, naquele país, crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), ficará sujeito à lei penal…

Extraordinária 3.9.1 Perda na Baixa de Bens do Ativo Permanente 3.9.2 Contrapartida de Convênios e Contratos 3.9.2.01 Pessoal Encargos e Benefícios 3.9.2.02 Material de Uso e Consumo 3.9.2.03 Equipamentos 3.9.2.04 Serviços 4. Receitas 4.1 Ordinárias 4.1.1 Custeio 4.1.1.01 Doações 4.1.1.02 Subvenções 4.1.1.03 Taxas de Administração 4.1.1.04 Repasses Financeiros 4.1.1.05 Venda de Bens e Serviços 4.1.5.06 Mensalidades 4.1.5.07 Atendimento Hospitalar 4.1.2 Atividade…

Risco de Crédito 4.1.3. Risco de Liquidez 4.2. Cálculo do Valor Justo 4.3. Gestão de Risco de Capital 5. Instrumentos Financeiros por Categoria 6. Caixa e equivalente de Caixa 7. Contas a Receber – Consolidado 8. Estoques – Consolidado 9. Tributos a Recuperar – Consolidado 10. Partes Relacionadas 11. Outros Ativos – Consolidado 12. Instrumentos Financeiros Derivativos – Consolidado 13. Ativos Não Circulantes Mantidos para Venda 14. Ativos Financeiros – depósito…

presente licitação se deu por meio eletrônico via www.publinexo.com.br em 09/02/2015, por Publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 22.018 de 09/02/2015; por Publicação no Diário Oficial da União nº 026 de 06/02/2015 e por publicação no Jornal O hoje em 06/02/2015. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015 O Estado de Goiás, pela Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 152/2014-GAB/SES, torna…

gestante de submeter-se a antecipação terapêutica de parto na hipótese de gravidez de feto anencéfalo, previamente diagnosticada por profissional habilitado, sem estar compelida a apresentar autorização judicial ou qualquer outra forma de permissão do Estado. Destacou a alusão realizada pela própria arguente ao fato de não se postular a proclamação de inconstitucionalidade abstrata dos tipos penais em comento, o que os retiraria do sistema jurídico. Assim, o pleito colimaria tão somente…

matrícula, sem prévio aviso e sem devolução de rd ei valores pagos - sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do co infrator. ue s Em razão da presença da marca d’ água, identificadora do nome e dr ig CPF do aluno matriculado, em todas as páginas deste material, an dr ei a ma ra nu ne s ro recomenda-se a sua impressão no modo econômico da impressora. O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de andreia mara nunes…

TRIBUTÁRIA Sistema Tributário Nacional; Legislação Tributária; Tributos – federais, estaduais e municipais; Princípios Constitucionais Tributários; Elementos Fundamentais do Tributo; Obrigação Tributária; Imunidades e Isenção Tributária; Regulamento do Imposto de Renda; Responsabilidade do Contador; Contabilidade Tributária; Planejamento Tributário. 2. TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A RECEITA PIS/PASEP e COFINS; ICMS; IPI; ISS. 3. TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O LUCRO IRPJ; CSLL; Regimes…

benemerência, no altruísmo; 1ª noção de caridade onde o Estado traz para si alguma responsabilidade. Lei dos Pobres (Poor Law - 1601) – editada na Inglaterra, Rainha Elizabeth, obrigava as paróquias a obrigação de socorrer os infortunados de sua jurisdição; Risco Social  evento futuro e incerto cuja verificação independe do segurado; Contrato de Seguro  necessidade de pagar para Ter a ajuda; PERÍODOS Período de Formação (1883 - 1918)  Lei do Seguro – Doença /…

LEI No 1.159/90 LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO Nós, Vereadores, legítimos representantes do povo Itumbiarense, fiéis às tradições históricas e aos anseios de nosso povo, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana, buscando definir e limitar a ação do Município em seu papel de construir uma sociedade fraterna, livre, justa e pluralista investidos de Poder, nos termos do artigo 29 da Constituição do Estado de Goiás, aprovamos e promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte LEI